A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio, a vereadora Teresa Bergher, conseguiu aprovar um projeto de lei que recomenda a prefeitura oferecer assistência psicológica e social aos alunos da rede pública vítimas de violência. "Se o estado tem se mostrado ineficiente para garantir a segurança de nossas crianças, que o poder público ao menos se comprometa a diminuir os impactos da violência urbana na formação destes meninos e meninas vítimas do mais completo descaso da nossa sociedade", diz Teresa.

O PROJETO

O atendimento aos alunos será realizado com o concurso de equipes multiprofissionais, que ficarão responsáveis por desenvolver um plano de atendimento individual. As atividades serão voltadas à melhoria do processo de aprendizagem. A equipe multidisciplinar deverá desenvolver um plano de trabalho integrado com a equipe técnico-pedagógica das Coordenadorias Regionais de Educação. "O trabalho deve ser voltado a diminuir os impactos e sequelas da violência na realidade do aluno. O poder público vai dar a mão à criança para que possa superar traumas psicológicos decorrentes da violência. Não é fácil viver num lugar hostil, numa realidade de tiros e mortes, e esperar que estas crianças não sejam fruto de tanta desumanidade”, lamenta Teresa. A vereadora ficou surpresa de o projeto ter passado. "Em meio a tantas propostas para aumentar número de armas, e a tantas defesas descabidas de ações violentas, até espanta que tenha passado um projeto para ajudar a curar as feridas", disse ela.

Projeto de lei do deputado Sérgio Fernandes (PDT) que será discutido hoje (15) na Alerj quer capacitar e treinar guardas municipais de todo o estado para atuarem em ocorrências e medidas relacionadas à Lei Maria da Penha. "O acolhimento e recebimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deve ser dirigido por profissionais policiais competentes, não só nos casos de violência física como também nos de abuso psicológico. É necessário treinamento dos agentes para sensibilização de gênero assim contribuindo para a interrupção do ciclo da violência doméstica", justifica o parlamentar. 

Apesar de não ter sido realizada pelo segundo ano consecutivo por conta da pandemia, a Festa do Tomate, tradicional evento que acontece desde 1989, em Paty do Alferes, no centro-sul fluminense, foi declarada patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, por lei de autoria do seu criador, o deputado estadual Eurico Júnior (PV), ex-prefeito do município.