Rio - As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública conjunta para discutir os efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes. A audiência foi proposta pelos deputados do PSOL, sendo Talíria Petrone e Glauber Braga, do Rio de Janeiro, além de Luiza Erundina (SP) e Vivi Reis (PA). Recentemente o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar. Na audiência pública, representantes do Judiciário e da sociedade civil apoiaram o veto, sob o argumento de que há casos em que a reintegração familiar pode ser mais prejudicial à criança, como quando há riscos ou episódios anteriores de violência. Atualmente, o ECA estabelece que "a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa". O projeto vetado acrescentava a expressão "tentativas de reinserção", deixando a norma desta forma: "A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa".

MAIS DEBATE

Segundo os deputados que propuseram o assunto, a intenção "é ampliar o debate sobre a adoção e a reintegração familiar, de forma a subsidiar esta Casa na promoção de políticas públicas que visem a manutenção e ampliação de direitos das crianças e adolescentes". Os convidados para a audiência pública foram os representantes do Instituto Brasileiro de Direito de Família Felipe Fernandes de Lima; o presidente do Observatório Nacional da Adoção, Sávio Bittencourt; e a conselheira tutelar do Rio de Janeiro e educadora social, Patrícia Felix.

Depois da reação negativa, o governo federal recuou na venda do Palácio Capanema. No entanto, o presidente da Alerj, André Ceciliano, disse que outros imóveis importantes ainda estão no leilão e isso precisa ser revisto. “Propus criarmos uma comissão para estudar essas medidas e irmos até Brasília dialogar. O Palácio Capanema foi um símbolo para o Brasil e para o mundo, mas além dele precisamos defender os outros patrimônios que são relevantes culturalmente como a Central do Brasil e o anexo da Biblioteca Nacional”, afirmou.

A Fecomércio RJ realizou nova pesquisa com empresários do estado do Rio de Janeiro. Os dados mostram que 87% dos entrevistados esperam que a situação de seus negócios melhore ou melhore muito – em julho, este índice era de 86%; em junho, de 76,7%. Ou seja, quase 9 em cada 10 comerciantes estão confiantes na evolução de seu estabelecimento. Já para 8,8% dos empresários, a situação deve continuar igual.