As rádios comunitárias cumprem um importante papel nas periferias das grandes cidades. Para debater a questão dessas mídias populares no estado do Rio de Janeiro, a Frente Parlamentar de Democratização da Comunicação e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizaram uma audiência pública na Alerj levantando pautas para valorização e desenvolvimento das rádios comunitárias. "É por elas que os moradores ficam sabendo sobre as informações mais específicas da sua região, sobretudo a população pobre e favelada que sofre pela falta de democratização dos meios de comunicação. Elas precisam ser valorizadas através de um programa nacional que estimule a produção de conteúdo e que o Ministério das Comunicações destrave tanta burocracia enfrentada pelos comunicadores populares”, explicou à coluna a deputada Mônica Francisco, que já foi apresentadora de rádio comunitária no Borel.

APLICAÇÃO DAS LEIS
Segundo o deputado Waldeck Carneiro, "já há legislação em vigor no estado que destina 1% da verba do governo estadual à publicidade para a mídia comunitária. Entretanto, é preciso avançar no seu cumprimento, porque ela não está sendo cumprida mesmo estando em vigor desde 2014", explica. Entre os assuntos discutidos na audiência estavam as formas de fomento. Para a deputada Dani Monteiro, é preciso "aproveitar espaços tanto para a produção de programas, como as Naves do Conhecimento, por exemplo, como garantir a exibição de programas nas rádios postes".

O tombamento, mesmo provisório, de imóveis feitos pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio) vai passar a constar nas respectivas inscrições nos cartórios de Registro de Imóveis. Objetivo é impedir que numa transferência de titularidade, o comprador alegue desconhecer a proteção e resolva demolir uma construção de valor cultural e histórico. 

O deputado Dionisio Lins, autor do projeto de lei que proíbe a prisão de suspeitos que não tenham seu reconhecimento facial feito por meio oficiais com a Polícia Civil, Militar e o Instituto Felix Pacheco, já começou a coletar assinaturas para que a proposta seja apreciada em conjunto pelas comissões pertinentes e colocado na pauta para que seja votado em regime de urgência. 

Projeto de lei do vereador William Siri que impede, em caráter emergencial, a suspensão do auxílio habitacional, foi aprovado em primeira votação. "Quero políticas públicas que garantam moradia digna para todas as famílias cariocas, mas como isso ainda não é uma realidade, o aluguel social é fundamental, em meio à crise que nós estamos passando", disse o parlamentar.