Publicado 14/10/2021 16:15 | Atualizado 14/10/2021 16:34
Atualização em 14/10, às 16h35, informando sobre o adiamento do tema
Chegou à pauta da Câmara do Rio desta quinta-feira (14) um projeto para permitir que a indústria bélica se instale na capital do estado. A discussão, no entanto, não foi adiante, já que a Casa aprovou o adiamento por duas sessões.
A proposta, assinada por Gabriel Monteiro (PSD), Pedro Duarte (Novo), Celso Costa (Republicanos), Vitor Hugo (MDB) e Rogério Amorim (PSL), mexe na Lei Orgânica do Município, que, atualmente, tem o seguinte texto:
"Não serão permitidas a fabricação e a comercialização de armas de fogo ou de munição nem de fogos de artifício no Município, sendo a utilização destes últimos permitida em casos especiais, sempre por instituições e nunca por indivíduos isolados, na forma que estabelecer ato do Prefeito".
A vedação à indústria bélica não é apenas municipal: a Constituição Estadual também proíbe a instalação de fábricas de armas de fogo. Também tramita na Assembleia Legislativa uma proposta semelhante.
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