Presidente do Solidariedade-RJ, o deputado federal Aureo Ribeiro é autor do PL 2303/2015, que busca regulamentar o mercado de criptoativos, como os famosos Bitcoin e Ethereum. Recentemente, o tema saiu dos cadernos de Economia para as páginas policiais, depois que corretoras da Região dos Lagos passaram a ser investigadas por supostas fraudes. Na entrevista, o parlamentar fala sobre os riscos desse mercado: "por ser um produto virtual, que o consumidor não precisa necessariamente ver para investir, muitos ainda demoram a perceber que caíram em um golpe".

Aureo: Naquela época eu já ouvia falar em moedas digitais, e, assim que começamos a estudar o tema, vimos que o Bitcoin era apenas a ponta do iceberg. Promovemos audiências públicas; instalamos uma Comissão Especial para que o assunto fosse discutido com profundidade; chamamos especialistas; fomos ver como funcionava em outros países. Queríamos que o Brasil fosse vanguarda e não ficasse a reboque do que estava acontecendo.

O mercado de criptoativos teve uma aceleração absurda nos últimos anos. Além de dar segurança jurídica — principalmente aos pequenos investidores —, o projeto reconhece por parte dos órgãos oficiais a existência desses ativos. Elenco aqui alguns avanços: a definição dos órgãos reguladores; a tipificação dos crimes de fraude em prestação de serviços que envolvam criptoativos; e a exigência de autorização para as empresas operarem nesse ramo. Isso quer dizer que quem não seguir as regras será penalizado, dando ao investidor a segurança de um Banco Central ou de uma CVM, por exemplo.

Nós sabemos que a alta rentabilidade das moedas digitais é o que mais atrai os investidores, e os golpistas se aproveitam justamente disso. A falta de regulamentação dá espaço para fraudes, como pirâmides financeiras. Ainda em 2019, começamos a receber uma série de denúncias, e chamamos para uma audiência pública órgãos de fiscalização, empresas suspeitas e consumidores lesados. Propus uma CPI, mas quando ela estava prestes a ser instalada, a pandemia começou. Agora que todas as comissões estão funcionando, queremos finalmente fazer essa investigação.

O investidor não tem segurança jurídica para investir, e o espaço fica livre para os criminosos. Por ser um produto virtual, que o consumidor não precisa necessariamente ver para investir, muitos ainda demoram a perceber que caíram em um golpe. Além disso, sem a regulamentação, a segurança do próprio ecossistema cripto fica exposto. Isso porque o anonimato desse tipo de operação dificulta o rastreio das transações, e isso pode impedir investigações em caso de necessidade. Ao mesmo tempo, quem investe e quem transaciona de forma correta deixa de agir na clandestinidade.

Justamente! A falta de regulamentação, de informação e de saber quem são as instituições que devem proteger e fiscalizar o sistema é que leva ao que aconteceu com centenas de pessoas, no caso concentrado na cidade de Cabo Frio. A investigação ainda está em curso e haverá, na Comissão de Fiscalização e Controle, a qual presido, uma audiência pública no próximo dia 27, para tentarmos entender o que houve. Nossa preocupação não é julgar e penalizar os responsáveis. Isso não é papel do Parlamento. Mas, como representantes do povo, queremos vislumbrar um caminho e intermediar a solução, se for possível.

A principal lição é que temos que, de forma urgente, separar o joio do trigo. Se já houvesse regulamentação, essas pessoas estariam seguras, pois a empresa estaria em conformidade com a lei, investindo de forma legal e sendo fiscalizada pelos órgãos competentes.