Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a licitação de publicidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, marcada para o próximo dia 4. O edital prevê gastos de até R$ 252 milhões em dois anos.

No documento, o desembargador Fábio Uchôa, da 26ª Câmara Cível, justifica a liminar por “risco de lesão grave ou de difícil reparação no que tange ao pedido de suspensão da decisão”.

Na ação apresentada por Pedro Duarte (Novo), com parecer favorável do MP, o vereador argumenta que a verba destinada às ações publicitárias desrespeita a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. A decisão não é definitiva.

Em nota, a Secretaria municipal de Governo e Integridade afirma que vai apresentar esclarecimentos para dar continuidade à licitação, e lembra que o Tribunal de Justiça já reconheceu a legalidade do procedimento. Leia a íntegra abaixo:

"A licitação foi suspensa por decisão monocrática que acolheu recurso do Ministério Público. Destacamos que o próprio Tribunal de Justiça já havia reconhecido a legalidade do procedimento e o absoluto atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Município. Diante desta nova decisão, a Procuradoria Geral do Município apresentará os esclarecimentos necessários para a continuidade do processo de contratação".