Depois de mais de quatro anos afastado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão deve voltar à corte. Um habeas corpus concedido pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas cautelares impostas ao ex-deputado estadual.

"Passados quatro anos e seis meses da imposição das medidas cautelares diversas da prisão ora impugnadas, ainda não há a formação da culpa do ora paciente, que sequer foi sentenciado, configurando um flagrante excesso de prazo das medidas em referência", diz o documento.

Em 2017, a operação "O quinto do ouro", um desdobramento da Lava-Jato, afastou cinco dos sete conselheiros, depois de uma colaboração premiada de Jonas Lopes — que se aposentou depois disso. Na ocasião, a corte ficou sob a presidência de Marianna Montebello, única a não ser implicada na denúncia. 

Atualmente, o TCE é presidido por Rodrigo Melo do Nascimento, que ficou com a vaga de Jonas Lopes. O colegiado conta com apenas dois titulares e três substitutos.

A decisão abre caminho para os outros conselheiros fazerem o mesmo pedido.