A Câmara aprovou, nesta terça-feira (09), em segunda discussão, o PL 161/2009, que reconhece a Comunidade do Horto como Área de Especial Interesse Social. A área — dentro do Jardim Botânico e, portanto, pertencente ao governo federal — é alvo de disputa: o Tribunal de Contas da União já se manifestou mais de uma vez pedindo a retirada da população, formada por herdeiros de funcionários do parque.

O projeto, apresentado há mais de uma década, finalmente entrou na pauta depois que, em agosto deste ano, ações de reintegrações de posse tiveram novos movimentos.

O placar foi de 39 votos favoráveis a 2 contrários (e nenhuma abstenção). Os únicos a votarem contra a aprovação foram os vereadores Rogério Amorim (PSL) e Pedro Duarte (Novo).

Agora, o projeto segue para a sanção ou veto de Eduardo Paes (PSD). O prefeito já disse que chancelaria a proposta.