A Câmara vota, nesta quarta-feira (17), o PL 575/2021, que prevê multar motoristas e empresas de aplicativo de transporte que se recusarem a levar passageiros por preconceito (racial, religioso ou orientação sexual).

O valor da punição pode chegar a R$ 1 mil para motoristas, e R$ 50 mil para empresas.
Autor do Projeto de Lei, o vereador Átila Nunes (DEM) diz que decidiu apresentar a proposta depois de ouvir denúncias desse tipo de crime.

Para o parlamentar, as empresas precisam criar mecanismos que impeçam uma conduta preconceituosa, além de terem a obrigação de oferecer apoio psicológico à vítima.

Segundo a proposta, a empresa deverá informar, ao motorista, em cláusula contratual, a proibição da recusa do passageiro no ato da seleção.