Publicado 25/11/2021 14:21
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vai pessoalmente à Alerj, na tarde desta quinta-feira (25), entregar o projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil do estado. Demanda antiga da categoria, a proposta visa melhorar a estrutura e o funcionamento da instituição.
Quem acompanha Castro na missão é o secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski.
A Lei Orgânica da Sepol elenca diretrizes de direitos, deveres, benefícios e demais atribuições da Polícia Civil. É como se fosse uma Constituição.
Alguns dos eixos presentes na proposta são: o fortalecimento da controladoria interna como promessa de melhor gestão, valorização da área de perícia criminal (que ganha uma subsecretaria), racionalização de promoções dentro da instituição e modernização do setor correicional (com novas práticas no PAD — Processo Administrativo Disciplinar).
Na Lei, também está incluída a despolitização da Polícia Civil e valorização da atuação técnica da polícia.
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