Publicado 07/12/2021 15:05
Apesar de tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) desde 1979, o complexo histórico da Fazenda Machadinha está em petição de miséria. E agora o Ministério Público, em uma queda de braço com a Prefeitura de Quissamã, quer obrigar a administração a tomar conta do local, com descupinização, restauração e preservação do espaço.
Antes de ingressar com a ação civil pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé ainda tentou um acordo com o município, propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A prefeitura, no entanto, não assinou.
A antiga fazenda de cana-de-açúcar — até hoje habitada por descendentes de escravizados — foi desapropriada pelo poder público, mas agora está ao Deus-dará. A petição inicial ressalta que "a casa grande teve seu processo de degradação agravado com o passar do tempo".
E ainda fala sobre a importância da antiga sede da Fazenda Machadinha, que “se destaca pelo valor histórico do que restou de sua casa grande erguida entre 1853 e 1867. Senzalas, armazéns e a capela em homenagem a Nossa Senhora do Patrocínio foram construídas em 1833".
O MPRJ também requer a formação de grupo de trabalho com os jongueiros da Comunidade Remanescente do Quilombo Machadinha, além da criação de um projeto educacional para promover a preservação do patrimônio histórico e cultural de Quissamã entre a população.
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