TJ enviou o PL à Alerj, em outubro, atendendo ao pleito dos servidores - Arquivo O Dia
TJ enviou o PL à Alerj, em outubro, atendendo ao pleito dos servidoresArquivo O Dia
Por ADRIANA CRUZ

Rio - O Tribunal de Contas do Estado aprovou o contrato da Mútua dos Magistrados para o Tribunal de Justiça pagar mais de R$ 5 milhões a professores de Educação Física e quatro funcionários por cinco anos para 126 usuários de academia exclusiva para juízes associados à entidade e parentes.

O contrato foi considerado ilegal, imoral e sem respeito à crise financeira do estado, como consta no acórdão (decisão colegiada) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao qual a coluna teve acesso. Chamam a atenção os salários. O gerente médico ganhava R$ 21.199,89, por exemplo.

O conselheiro Luciano Frota faz troça com o fato de no acordo constar que os profissionais eram específicos para magistrados, como se existisse essa especialidade. O Conselho mandou o tribunal reaver dos gestores, em regra desembargadores, R$ 4 milhões pagos, e suspendeu o convênio. À época, quem presidia a Mútua era o então desembargador Antonio Saldanha Palheiro, agora ministro do Superior Tribunal de Justiça. Procurado, o magistrado não respondeu.

O Tribunal de Justiça ainda não recebeu a decisão do CNJ. Apesar do silêncio sepulcral, ninguém nega que a Corte foi surpreendida. E, por enquanto, os magistrados não sabem como serão conduzidos os procedimentos disciplinares. Afinal, o CNJ quer o dinheiro de volta.

 

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