Rio - Em 2016, os Juizados Especiais receberam 731 mil novas ações. Em média, segundo cálculos do Tribunal de Justiça, cada processo custa aos cofres públicos de R$ 600 mil a R$ 1 mil. Muitos são por danos morais, aqueles que atingem psicologicamente a pessoa. Quando as obrigações deixam de ser cumpridas e causam dano, é importante penalizar quem errou, como empresas e Estado, para estimular a busca por melhor prestação de serviço.
Com a palavra - Luciano Gouveia, advogada
Muitos defendem que o dano moral virou uma indústria no Brasil.
Pode ser nos EUA. Aqui muito pelo contrário. Deveria ser mais usado para empresas e estados melhorarem os serviços.
Sai mais barato atolar o Judiciário?
Há muitos acordos vagabundos e os juízes aceitam. Não impõe multas de R$ 30 a R$ 40 mil, optam por R$ 1 mil e R$ 2 mil.
Como avançar?
O brasileiro tem que entender que tem direitos e deveres. Muitas instituições têm cartilhas ensinando como lidar com grandes empresas.
Mas o brasileiro demanda muito.
Tinha que demandar mais. A Justiça não dá conta, fica 30 anos com as ações. Cabe dano moral.
E a questão do mero aborrecimento?
A OAB é contra. Quando são membros do Judiciário, a indenização é alta, mas quando é o cidadão, mero aborrecimento.
