Rio - Em março de 2017, as cadeias sacudiram quando a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador preso Sérgio Cabral, conseguiu prisão domiciliar por ter um filho com até 12 anos. Este ano, o Supremo decidiu que mulheres com este perfil tinham o direito de ir para casa. Primeiro tribunal do país a consolidar dados de mulheres grávidas e lactantes custodiadas, o Tribunal de Justiça (TJ) conta com 17 detentas nesta situação.
Há um ano, o número variava de 600 a 800 presas. Marcelo Oliveira, juiz-auxiliar da presidência da Corte, enfatiza que as decisões passam pelo crivo dos juízes e os tratamentos são igualitários. Um dos critérios para a interna não ganhar o benefício, por exemplo, é ter cometido o crime com violência ou com o emprego de arma. A planilha com o número atualizado foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no primeiro dia útil de novembro, referente ao mês de outubro. O TJ tem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário que atualiza os dados semanalmente e envia ao CNJ.
