TJ enviou o PL à Alerj, em outubro, atendendo ao pleito dos servidores - Arquivo O Dia
TJ enviou o PL à Alerj, em outubro, atendendo ao pleito dos servidoresArquivo O Dia
Por ADRIANA CRUZ

Rio - Os 1.320 funcionários terceirizados ligados à empresa Laquix que atuam na limpeza, conservação de fóruns, atividades acadêmicas, recepção e atendimento telefônico do Tribunal de Justiça vão receber os salários, a partir de segunda-feira. O presidente da Corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, decidou que a verba destinada à empresa será retida e paga diretamente a cada funcionário.  Até a próxima terça-feira, os nove contratos que a empresa serão rescindidos.

Em novembro, o tribunal identificou indícios de fraude da empresa ao recolher o FGTS e o INSS. A questão já foi resolvida e os valores devidamente depositados. A Laquix será substituída por outras empresas seguindo as leis que regem licitações.

Em reunião nesta sexta-feira, o desembargador Gabriel Zéfiro, presidente do Fundo Especial, e com o juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli, a presidente da Laquix, Elane Silva da Conceição, declarou que a empresa está insolvente. Ela se comprometeu a entregar segunda-feira os documentos necessários para a troca de empresa e dados da folha de pagamento dos terceirizados. Além disso, assinou uma declaração autorizando a Corte a pagar diretamente os contratados.

"O mais importante no momento é que essas pessoas recebam o que lhes é de direito. O Tribunal de Justiça não pode deixar que alguém tenha seus direitos violados, principalmente, se isso acontecer dentro do tribunal.  Trabalham e têm que receber pelo serviço prestado", declarou Claudio de Mello Tavares em nota divulgada pela Corte.

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