Uma das pautas mais caras para a sociedade é o combate à violência. O que pode levar o Congresso a aprovar a mais dura legislação penal do país, com a fusão dos pacotes anticrime apresentados pelos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do Supremo.
Moraes quer que o tempo máximo de prisão passe de 30 para 40 anos, enquanto Moro quer três anos de Prisão em Regime Disciplinar Diferenciado. Hoje a lei permite somente até 365 dias.
Com a palavra - Marcio Barandier, presidente da Comissão de Direito Penal do IAB
São necessárias penas mais duras?
Não. Os dois projetos têm pontos semelhantes e diferentes. São agravamento das penas e dificuldade de conseguir benefícios. Acho ruim, péssimo.
Mas as pessoas estão acuadas nas ruas?
Mas não se pode vender a ideia de que aumentar pena vai diminuir a violência. Não existe comprovação de resultado a esse respeito. A Lei de Crimes Hediondos saiu do contexto de violência, temos isso como experiência.
Então qual é a saída?
Não tem mágica. A saída é investir em educação, em projetos para diminuir as desigualdades sociais, caso contrário não vamos melhorar.
O senhor acha que o tiro vai sair pela culatra?
Não tenho a menor dúvida sobre isso. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 720 mil internos, sendo que 288 mil, o equivalente a 40%, são provisórios. As grandes facções criminosas surgiram dentro dos presídios.
