Não são só 5 centímetros

Qual a medida da decência e do bom senso?

Por Luciano Bandeira

Qual a medida da decência e do bom senso? No Fórum de Iguaba Grande seria de 5 cm. É onde a juíza diretora decidiu impedir a entrada no prédio público de advogadas que vistam roupas com mais de 5 cm acima do joelho. Para implementar essa ordem, seguranças do Fórum foram instruídos a checar as barras das saias e a vetar quem não obedecesse as normas. Um aviso com foto de referência foi afixado na portaria de entrada para divulgar a arbitrariedade.

Cinco centímetros… Pode parecer pouco a alguns, mas o tamanho da ilegalidade da decisão é muito maior. Não há qualquer previsão na lei que sustente juridicamente essa proibição. E daí cabe indagar: o que esperar de um sistema judicial em que normas e obrigatoriedades são criadas a bel prazer por magistrados, sem nenhum embasamento na legislação? E quando a arbitrariedade ainda tem um viés moral e sexista? Causa particular espécie que em Iguaba Grande essa imposição tenha partido de uma mulher.

A justificativa dada a integrantes da diretoria OAB Mulher foi que, ao usar um vestido curto, uma mulher tiraria o foco dos homens das audiências. Está mais do que na hora de pararmos de culpabilizar e penalizar as mulheres por falhas e problemas masculinos.

Por causa desses 5 centímetros, advogadas são impedidas de exercer suas funções (atrapalhando o bom funcionamento da Justiça) ou são submetidas a constrangimento e humilhação. Como no caso da estagiária que teve seu casaco costurado à barra da saia para conseguir acesso ao fórum. No início de outubro, a vice-presidente da OAB Mulher foi barrada no fórum justamente em uma visita de inspeção para tratar do problema.

A OABRJ protocolou uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça. Temos confiança que o bom senso prevalecerá.

O que deve importar em um tribunal é a capacidade profissional. Não se pode medir a competência de uma advogada pelo tamanho da sua saia.

Luciano Bandeira é presidente da OABRJ

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