Por Luciano Bandeira
O Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, não é uma mera data de comemoração. Ele é um marco de muita luta. E não é figura de linguagem. Sua origem remonta ao movimento trabalhista e ao combate contra as desigualdades de gênero no século passado. Os primeiros registros de manifestações de mulheres por melhores condições de trabalho e salariais, bem como pelo direito a voto ligados a esse movimento datam de 1908, nos EUA.
A ideia de internacionalização foi lançada em 1910, na Dinamarca, por uma ativista alemã, Clara Zetkin. Sua primeira celebração ocorreu em 1911, na Áustria, Dinamarca, Suíça e Alemanha. A data de dia 8 começou a se popularizar em 1917, após uma greve de mulheres por “pão e paz”, que ajudou a impulsionar o fim do regime tzarista na Rússia. A oficialização mesmo se deu em 1975 quando foi adotada pela ONU.
Em um século, muito foi conquistado pelas mulheres. Mas ainda há muito mais a ser conquistado, lá fora e aqui no Brasil. A desigualdade de gênero é um problema persistente e as tragédias e problemas específicos que afetam as mulheres são inúmeros. Um dado recente e aterrador é que o número de feminicídios no Brasil aumentou 7,3% no ano passado. A cada sete horas uma mulher foi morta apenas por ser mulher. Foram 1.314 casos, o maior número desde que a lei que prevê penalidades mais graves para homicídios em que haja “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher” entrou em vigor, em 2015. A maioria desses casos é de homens que não aceitam a separação. Lamentavelmente, nem o endurecimento da lei foi suficiente para coibir esse tipo de crime.

Esse é apenas um dos muitos aspectos que penalizam a mulher. Vale aqui citar o relatório de 2020 sobre desigualdade de gênero elaborado pelo Fórum Econômico Global (WEF). Segundo o relatório, no ritmo em que as coisas avançam, a desigualdade só acabaria em 257 anos no mundo.

O Brasil ocupa este ano a 92ª posição entre 153 países. Na região da América Latina e Caribe, entre 25 países, estamos em 22º, a frente apenas de Paraguai, Belize e Guatemala. Algo pouquíssimo meritório para a 8ª maior economia do mundo. E temos piorado nos últimos anos. Em 2006 estávamos na 67ª posição global. Entre os itens da pesquisa, vamos pior na parte econômica e política. Estamos em 130º lugar no que diz respeito à diferença salarial para a mesma função. E em 114º no quesito de representação feminina no parlamento.

É verdade que não existe desigualdade de gênero na parte de educação. Há equilíbrio no acesso à alfabetização e à educação primária. No ensino secundário e nas universidades as mulheres são maioria. Na área da saúde o relatório destaca um ponto positivo, já que as mulheres também têm maior expectativa de vida.
Mas é óbvio que é preciso fazer mais. Um dos objetivos principais da ONU em sua agenda 2030, de Desenvolvimento Sustentável, é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

As metas incluem acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte; eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos; assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos; reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais; garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.
Para avançarmos na luta contra a desigualdade de gênero é necessário que políticas públicas e a legislação deem apoio. E a sociedade inteira se mobilize.

Afinal, como disse a importante ativista Gloria Steinem, “a história da luta das mulheres pela igualdade não pertence a apenas uma feminista nem a uma organização, mas sim aos esforços coletivos de todos os que se preocupam com direitos humanos”.

Luciano Bandeira é presidente da OABRJ.