Por O Dia
A pandemia do coronavírus trouxe muitos problemas e impõe diversos desafios que afetam a todos, individual e coletivamente, e em vários níveis. Alguns dos enfrentamentos, mesmo aqueles que parecem menores, são imediatos. Outros dão a impressão de menos importantes no momento, mas precisam ser enfrentados também. Para evitar problemas maiores lá na frente.

É o caso da eleição municipal prevista para outubro deste ano. Como o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, e o segundo turno para o dia 25, tudo parece algo longínquo e pouco importante. A eleição vale para 5.570 municípios no Brasil, sendo 92 no estado do Rio. Na eleição passada, em 2016, elegemos 56 mil vereadores em todo o país. Foram quase 500 mil candidatos para todas as vagas.

Só que o calendário eleitoral já começou e várias ações fundamentais estão em andamento. A eleição é em outubro, mas as convenções partidárias para escolha dos candidatos está prevista para o período entre 20 de julho e 5 de agosto.

O prazo final de mudança de partido para vereador em exercício era 3 de abril. Todos os pré-candidatos deveriam ter seu domicílio eleitoral na cidade onde pretendem concorrem até dia 4.

O prazo final para alistamento eleitoral, transferência ou revisão de título está previsto para 6 de maio. Vai ser mantido? O início da arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo por pré-candidatos também está previsto para maio, dia 15. O registro definitivo de candidaturas se encerraria dia 15 de agosto. A propaganda eleitoral começaria no dia seguinte. Mesma data em que comícios políticos seriam liberados.

Há também graves implicações. A legislação eleitoral afeta a gestão pública no que que diz respeito aos gastos. A partir de julho os gastos públicos em todas as instâncias ficam mais limitados, o que pode, eventualmente, influir na operação de combate à pandemia. A proibição de contratação de pessoal é um exemplo. A transferência de recursos da União para estados e municípios também fica mais restrita. Há exceções, mas como elas seriam aplicadas?

Como conciliar esse momento difícil de combate à uma pandemia global com o processo democrático?

Esta semana tive a oportunidade de conversar sobre o assunto em uma live no Instagram da OABRJ com o presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Desembargador Cláudio Brandão. Uma ótima conversa na qual ele mostrou estar atento a essas questões e igualmente preocupado com outras, como a polarização política, a influência da milícia e do tráfico em certas áreas do Estado. Ele externou sua preocupação com as fakenews, por exemplo. Ou desinformação, como o assunto é tratado no Tribunal. E garantiu que a fiscalização eleitoral estará atenta para coibir a prática.

Em função da crise da pandemia, o presidente do TRE-RJ suspendeu o cadastramento da biometria que estava em curso. Ele informou que o calendário eleitoral está mantido até o momento, mas que, se houver agravamento da situação, o adiamento pode ser considerado. Salientou que qualquer decisão a esse respeito só poderá ser tomada pelo TSE, mas descartou prorrogação dos mandatos atuais. Segundo ele, o TSE criou um grupo de trabalho que está debruçado sobre a questão. São muitos problemas a serem considerados.

Eis um exemplo logístico e prático aqui do Rio de Janeiro: Só de mesários serão 135 mil pessoas em 4 mil locais de votação em todo o estado. A convocação delas e o treinamento se daria entre julho e agosto. Imaginem a quantidade disso no país inteiro.

A janela de tempo para decidir e fazer eventuais mudanças está se fechando, infelizmente. Esperamos todos que essas questões sejam definidas o mais rápido possível, na tentativa de conciliar essa grave crise sanitária e o respeito ao processo democrático.
Luciano Bandeira, presidente da OABRJ.