Ninguém aguenta ainda mais impostos

Proposta inicial encaminhada pelo governo é tímida e injusta. E não adianta discutir o financiamento do governo sem abordar seus gastos.

Por O Dia

Em média, cada cidadão brasileiro trabalha cinco meses por ano para pagar impostos para o governo, em suas três esferas (municipal, estadual e federal), conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Parece muito? E é.

E isso tem crescido nos últimos anos. Em 2003, cada brasileiro despendia 36% do que ganhava com tributos variados. Esse percentual passou para 38% em 2005. Pulou para 40% em 2010 e está hoje em 41,25%. E o governo federal não está satisfeito.

Esta semana o governo federal enviou a primeira parte de sua proposta de reforma tributária ao Congresso sem mexer no principal, que seria a simplificação da tributação e sua diminuição.

A rigor, a proposta nem deveria ser classificada como reforma, já que sua maior ousadia é fundir apenas dois impostos, PIS e Confins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); acabando com certos tributos diferenciados e regimes especiais para alguns setores. Existem propostas tramitando no Congresso que avançam muito mais no enfrentamento da questão.

Se a proposta inicial do governo não ousou na tão esperada simplificação geral de tributos, tampouco saiu do lugar comum na solução encontrada: mais impostos. Propôs um aumento da taxação no setor de serviços, que representa cerca de dois terços da economia e é o que mais emprega no país (mais de 70% da mão de obra ativa legalizada). A alíquota do CBS passaria dos atuais 3,65% ou 9,25% (a depender da atividade) para 12%. Para efeito de comparação, a alíquota do setor bancário ficaria em 5,9%. Uns poucos ficariam isentos.

Entre os setores mais penalizados estariam alguns que já estão sendo mais afetados pela crise econômica e pela pandemia: hotéis, restaurantes, setor aéreo, educação, hospitais.
Obviamente o setor de serviços repassaria isso para os consumidores. Aqueles que não fecharem as portas, claro. Do jeito que está, há risco de as mudanças inibirem ainda mais os esforços produtivos e de investimento, e jogarem ainda mais brasileiros para a informalidade e para o desemprego.


Para contrabalançar minimamente, seria necessário que a desoneração da folha de pagamento fosse efetiva, incentivando a entrada de mais trabalhadores no mercado formal.

Para as próximas fases, o governo acena com a eliminação as deduções de saúde e educação no Imposto de Renda, penalizando principalmente a classe média.

Há também a possibilidade de outras novidades, como o aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com muito açúcar. Ou taxar a distribuição de lucros e dividendos. Ou seja, medidas para saciar ainda mais a fome do Estado.
Como costuma ocorrer em negociações políticas, não deve valer o que está escrito. Alguns dos pontos mais duros são colocados justamente para servirem de ponto de partida de negociação. Mas a timidez dessa primeira parte da proposta, assim como o que se ventila sobre as próximas, faz com que os otimistas coloquem as barbas de molho.

Seria melhor uma proposta já consolidada, o que permitiria até maior margem de manobra para as negociações. Mas é o que temos.

Vale lembrar que o pesado emaranhado tributário tem outras consequências. Ele aumenta a burocracia e afasta investimentos externos. Ranking do Banco Mundial sobre ambiente de negócios em 190 países revela que o Brasil ostenta a 124ª posição. E que as empresas aqui perdem dez vezes mais tempo com a burocracia para pagar impostos que a média dos 37 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Temos a lanterna desse ranking.

Do jeito que está essa proposta, sem alterações, o contribuinte é quem pagaria a conta dessa reforma. Mais uma vez.

Não adianta discutir apenas as formas de arrecadação e financiamento do governo. É preciso incluir na discussão os gastos do governo. O problema não é que o governo arrecade pouco. Ele gasta é mal. Muito mal.

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