O RIO PRECISA MANTER O REGIME

Se não houver a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal, situação financeira do estado ficará trágica

Por O Dia

O estado do Rio de Janeiro tem sofrido muito nos últimos anos. Graves crises envolvendo suas lideranças políticas, desvios de dinheiro, casos de corrupção e esvaziamento econômico levaram a um buraco nas contas públicas. Mas não se pode punir toda a população por erros da administração pública.

Os indicadores econômicos são ruins. Para se ter uma idéia da crise, estudo apresentado no início do mês no Fórum Rio de Desenvolvimento, organizado pela Assembleia Legislativa, contabilizou uma perda de quase 800 mil empregos de carteira assinada nos últimos cinco anos.

A recente pandemia da Covid-19 só fez piorar o quadro. O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, reconheceu recentemente que a arrecadação ficou R$ 6 bilhões abaixo do previsto. O estado foi atropelado pela realidade. A receita caiu e a despesa aumentou (principalmente para a a área da Saúde). A situação, que já era muito ruim, ficou ainda pior. Na capital fluminense, a queda das vendas em lojas no primeiro semestre foi a maior já registrada em toda a história. E, como um todo, o comércio na cidade recuou 27%. Isso, obviamente, tem reflexos na arrecadação de tributos.

A grande instabilidade política envolvendo a atual gestão é outro fator agravante. Em um quadro assim, o RRF é fundamental para equilibrar as contas públicas, evitar que o estado quebre e a situação se deteriore ainda mais. O regime suspende temporariamente o pagamento de dívidas com a União e ainda oferece outros benefícios. Sua interrupção coloca em risco inclusive a prestação de serviços públicos importantes. O RRF vence na próxima semana, dia 5 de setembro. Alguns cálculos apontam que, caso o acordo não seja prorrogado, já em outubro o Rio teria que pagar R$ 2,8 bilhões à União.

Havia uma queda de braço entre representantes do estado do Rio e do Ministério da Economia sobre a prorrogação ou não do benefício. O governo do Rio pleiteava que ele fosse prolongado por mais três anos, como está previsto na lei, e entendia que isso devia ser automático. O governo federal queria um novo plano de austeridade, atualizado, que ele fosse submetido à Secretaria do Tesouro Nacional e homologado pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso não se daria em tempo hábil.

Eis que, nesta quarta-feira, 26, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou, em caráter liminar, que o Ministério da Economia autorizasse a prorrogação do RRF. A decisão foi uma tentativa de dar "maior segurança jurídica e mitigar possíveis discricionariedades nas análises futuras dos planos". Uma preocupação fundamental nesse momento.

Torcemos para que o Ministério da Economia entenda a gravidade da situação e não coloque mais obstáculos à prorrogação. O Rio não pode quebrar.

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