Pela primeira vez na história há mais pessoas morrendo do que nascendo no estado do Rio de Janeiro. Esse fato dá a dimensão dos efeitos da pandemia da Covid-19 – a maior tragédia de saúde pública da história do pais. Perdemos atualmente mais de 3 mil vidas por dia em todo o Brasil. Outras tanto sofrem com sequelas ou consequências do vírus. Poucas famílias não foram afetadas de alguma forma.

Mas o Rio tem sido particularmente atingido. Segundo dados preliminares do Registro Civil Nacional, nos três primeiros meses de 2021 o número de mortes ultrapassou o de nascimentos em apenas dois estados do pais: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em abril há indicações que outros estados seguem pelo mesmo caminho.

Para além da letalidade do vírus, há também um efeito dramático na atividade econômica. E, mais uma vez, nenhum estado foi mais afetado economicamente que o Rio de Janeiro. No ano passado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério da Economia, o Rio perdeu 3,63% de empregos formais, puxando para baixo a média brasileira, que foi de 0,51%.

A Firjan estima que o PIB do estado, no ano passado, tenha caído 3,8%. E, para esse ano, o ritmo lento de vacinação, as restrições de mobilidade e o quadro fiscal são motivos de forte preocupação.

Pesquisa da Fecomércio com empresários do comércio de bens, serviços e turismo no início do mês revelou que com o agravamento da pandemia tem afetado negativamente o ambiente de negócios. Para 51,8% dos entrevistados a situação se agravou bastante nos últimos três meses. A pandemia foi apontada como responsável por 95,7% deles. E um terço dos consultados prevê novas demissões nos próximos meses.

Além do fechamento de lojas, os empresários têm que lidar com o aumento de preço de fornecedores, inadimplência e problemas para obter crédito.

Setores como os de serviço são mais afetados. Apenas o cancelamento do carnaval fez com que cerca de R$ 4 bilhões deixassem de ser movimentados na capital, que no ano passado recebeu 2,1 milhões de turistas.

A situação econômica do estado do Rio já era de extrema fragilidade antes da pandemia, com o governo praticamente falido. Mas piorou.

Por isso, é fundamental que seja revisto o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em que o Rio está. Na situação atual, o compromisso de pagar R$ 60 bilhões até 2023 é inviável. É preciso alongar esse prazo e facilitar as condições de uma forma que a administração pública não fique estrangulada e a capacidade de gestão não seja comprometida, penalizando ainda mais os habitantes do estado.

Boa notícia que, nesta quinta, 22, o ministro Dias Toffoli acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspendeu o serviço da dívida até a entrada no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O governo do estado declarou essa semana que irá pedir adesão ao novo RRF anunciado pelo governo federal. A Secretaria de Fazenda avalia que isso proporcionaria um alívio no caixa de até R$ 4,6 bilhões somente este ano. O Rio teria um ano para apresentar um novo plano, com suspensão de dívidas nesse período.

Alguns pacientes conseguem enfrentar problemas médicos em casa, com medicação certa ou deixando que o tempo e o próprio organismo debele a infecção. Não é o caso do Rio nessa crise econômica. No momento o estado perdeu a capacidade de respirar sozinho, precisa da ajuda de suportes. Mas com o tratamento adequado voltará a respirar sozinho e bem.

*Luciano Bandeira é presidente da OABRJ