Governo federal sancionou lei que facilita a venda de imóveis da União e autoriza a intermediação dessas unidades pelos corretores de imóveis - Freepik
Governo federal sancionou lei que facilita a venda de imóveis da União e autoriza a intermediação dessas unidades pelos corretores de imóveisFreepik
Por Cristiane Campos
Mais uma janela de oportunidades se abre para os corretores de imóveis. Na última semana, o governo federal sancionou a Lei 14.011/2020 que facilita a venda de imóveis da União e autoriza a intermediação dessas unidades pelos corretores de imóveis. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de junho. O objetivo da iniciativa é diminuir a quantidade de imóveis e reduzir os gastos com obras e manutenção. A expectativa do governo é arrecadar R$ 30 bilhões até 2022.

Segundo a legislação, na hipótese de concorrência ou leilão público e sem interessados na primeira oportunidade, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União poderá realizar uma segunda concorrência ou leilão público com desconto de até 25% sobre o valor da avaliação vigente. Caso não apareça interessados neste segundo leilão, será possível então a venda direta por intermédio dos corretores de imóveis. O desconto de 25% continuará valendo.

Para o presidente do Creci-RJ (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Manoel da Silveira Maia, a adição de mais uma possibilidade de negócio é uma boa notícia para a categoria. Mas ele lembra que os corretores também devem se atentar e orientar os clientes interessados sobre os trâmites da negociação. “Neste caso em que o vendedor é a União vira uma condição do negócio e está previsto na legislação que o pagamento da comissão aos corretores de imóveis deverá ser efetuado pelo comprador. Então é uma cautela que o profissional precisa ter de passar todas as informações inerentes ao negócio para os adquirentes”, observa Maia.
Negociação do Cofeci para obter autorização começou em 1998
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A proposta para que os corretores pudessem comercializar os imóveis da União é de 1998 quando foi iniciado o contato do Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis) com a Secretaria do Patrimônio da União para obter autorização legal para que os imóveis da União, alugados ou em desuso, pudessem ser vendidos diretamente pelos corretores. "Hoje, finalmente, nosso esforço foi consagrado com a sanção da Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020, especialmente num momento em que estamos fragilizados em nossas rendas por conta dos reveses trazidos pela pandemia do Covid-19", afirma João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci.
MRV cria centro de pesquisa e desenvolvimento
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A MRV está criando um centro de pesquisa e desenvolvimento da construção civil, em Belo Horizonte (MG), cidade onde está a sede da empresa. A ideia é desenvolver tecnologias, novos processos e métodos construtivos, além de testes de materiais, para entregar ao consumidor um produto que tenha cada vez mais qualidade e tecnologia.

A empresa investirá, inicialmente, mais de R$ 1 milhão na iniciativa. "Estamos muito empolgados com esse projeto, pois é uma grande oportunidade de pensar e conceber tecnologia nacional para o segmento da construção civil habitacional", diz Eduardo Fischer, presidente da construtora.

O centro de pesquisa ficará junto ao Centro de Inovação e Tecnologia CIT Senai Fiemg localizado no bairro Horto. Lá serão construídos dois pavimentos com oito apartamentos, que serão usados para o desenvolvimento e a experimentação focados na engenharia. "Sempre tivemos em nossos canteiros de obras a busca por inovação, mas isso ocorria de forma descentralizada. Queremos agora centralizar a administração destas iniciativas em um ambiente controlado, com aquisição de dados mais precisos", afirma o executivo.

De acordo com o diretor regional do Senai-MG, Christiano Leal, o novo centro vai permitir a execução de testes, ensaios e serviços tecnológicos para atendimento às demandas da MRV. "A parceria vai promover o desenvolvimento de profissionais e pesquisadores do Senai, da MRV e do mercado, por meio da interação desses profissionais com times técnicos de alto nível do setor da construção civil. O Centro vai realizar ainda testes de materiais e novas soluções tecnológicas para a construção civil e para os empreendimentos da MRV. Tudo isso será muito importante para toda cadeia produtiva do setor construção civil", explica Leal.