Você sabia que tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a “vícios construtivos”? É o que indica um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a partir de informações compartilhadas pela Caixa. O levantamento diz ainda que parte dessas notificações são demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que a construtora e/ou Caixa tenham a oportunidade de promover os consertos.

Para debater formas de reduzir esse excesso e estimular soluções extrajudiciais que resolvam os conflitos relacionados ao tema, o Instituto Justiça & Cidadania vai realizar no dia 17 de agosto, segunda-feira, o seminário online gratuito “Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos”. Entre os participantes estarão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor.

O encontro será transmitido em tempo real pelos canais no YouTube da Revista Justiça & Cidadania (bit.ly/3xPxBBC), do STJ (bit.ly/3xPZNnX) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (bit.ly/3eyYl1q). As inscrições podem ser feitas em bit.ly/3zd9won.

Ninguém está livre de passar por situações nas quais não será possível honrar com alguns compromissos financeiros. Ainda mais em tempos de Covid-19 em que muitas pessoas ou perderam o emprego ou tiveram seus salários reduzidos. Com relação à rotina nos condomínios, vários motivos podem acarretar na cobrança de multas, entre eles falta de pagamento da taxa condominial, excesso de barulho, falta de responsabilidade com pets e desrespeito ao uso das vagas de garagem. Para Acácio Carvalho, CEO da Pagcondomínio, plataforma que viabiliza o pagamento da taxa via cartão de crédito, honestidade e planejamento são orientações essenciais. "Todo mundo tem problemas. A diferença está na forma como conseguimos encará-los. Assim, a primeira dica é: converse de maneira clara e franca com o seu síndico. Esse caminho pode parecer inviável num primeiro momento, já que temos o costume de encarar esse profissional como um verdadeiro carrasco. Mas a verdade é que, muitas vezes, com um bate-papo honesto, conseguimos entrar em um acordo que seja bom para ambas as partes", ressalta Carvalho.

Ele destaca também a importância de ter um controle maior sobre o dinheiro que entra e sai. "Uma saída é apostar em planilhas de gastos bem incrementadas. Detalhe tudo o que você recebe e cada uma das suas despesas, sempre acompanhadas das respectivas datas. Vale até adicionar lembretes no celular. Nas tabelas, não deixe de fora nem um centavo. Você vai ver como, no fim do mês, o esforço terá valido a pena", orienta.

Vale lembrar que a cota condominial é o rateio das despesas do edifício, entre elas água, luz, manutenção do elevador, pagamentos de funcionários e de encargos trabalhistas, entre outras.