Ligia Oliveira - Graça Paes
Ligia OliveiraGraça Paes
Por

Fiquem atentos! A Lei da Meia Entrada é um direito de todos os estudantes, portadores de necessidades especiais e jovens (15 a 29 anos) com renda de até 2 salários mínimos. É preciso também inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida assegura o acesso às salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento mediante o pagamento de metade do valor total da bilheteria. Para ter direito ao benefício, basta apresentar a documentação oficial que comprove a sua condição especial. Não esquecendo que os estabelecimentos devem reservar 40% do total de ingressos para este público. Caso este limite seja excedido, o estabelecimento deve informar de forma clara e inequívoca nos pontos de venda. E não se esqueça! A ausência dessas informações sobre o esgotamento dos ingressos ou a recusa do estabelecimento em realizar vendas com esse perfil, dá o direito ao beneficiário de reclamar junto ao Procon de sua cidade, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.

Você pode gostar
Comentários