Os direitos do consumidor na troca de produtos

RIO - Quando o assunto é troca de produtos nem sempre o consumidor tem razão. Ao contrário do que muita gente pensa, a troca não é obrigatória e não é sempre que o consumidor pode substituir o que comprou ou ganhou. Quando o produto não tem defeito, o consumidor só tem direito a troca se a loja possuir uma política que regulamente essa prática. Por isso, o comerciante pode estabelecer prazos, etiqueta intacta, produto dentro da caixa e exigir a nota fiscal. Em caso de defeito, a situação é outra. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito a troca. Segundo o artigo 18, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. O prazo máximo para que o problema seja resolvido é de 30 dias. Caso não seja resolvido, o consumidor pode exigir a sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar que a escolha compete ao consumidor e não ao fornecedor.