A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul condenou uma empresa a pagar indenização por danos materiais e danos morais a um consumidor que passou mal ao ingerir um alimento que a embalagem informação 'Não tem glúten'. Após passar mal, o consumidor buscou mais detalhes do produto no rótulo e verificou que havia, em letras minúsculas, a frase 'pode conter traços de glúten'.
A Justiça julgou procedente a ação. A relatora do recurso interposto pela empresa, a desembargadora Catarina Martins, manteve a condenação por entender que a propaganda enganosa, causando danos ou não, já é suficiente para a condenação porque viola o Código de Defesa do Consumidor.
Cancelamento
No dia 26/01 adquiri uma máquina de lavar, no Hipermercado Extra, em Itaipava - Petrópolis. Estou solicitando desde o dia 29/01 o cancelamento da garantia estendida, sem sucesso. Ana Maria de Siqueira, Corrêas - Petrópolis - RJ
A rede informa que entrou em contato com a cliente, por telefone, para solucionar o caso. Assessoria de Imprensa Extra.
Defeito
Recebi uma máquina da Stelo que não funciona. Entrei em contato, informei o ocorrido e solicitei a imediata troca. Informam-me um prazo de 20 dias úteis para a troca da máquina entregue com defeito. Estou perdendo vendas por causa desta demora. Cláudio Cardozo, Freguesia - Rio de Janeiro
A Stelo lamenta o transtorno ocorrido e informa que após tentativa de substituir a máquina com defeito, o cliente sinalizou que não tinha mais interesse e solicitou o cancelamento da compra do equipamento. Assessoria de Imprensa Stelo
Quanta demora!
Em novembro comprei dois ferros de viagem. Quando recebi os produtos, notei que um deles estava com defeito e fiz a devolução do produto. Como não havia outro, me informaram que fariam a devolução do valor pago. Já estamos em março e o estorno ainda não foi feito. Wilma do Sacramento Marques, Maracanã - Rio de Janeiro.
A Americanas.com entrou em contato com a cliente Wilma e informou a posição da companhia. Assessoria de Imprensa Americanas.com
Telefone mudo
O meu telefone fixo da Oi está mudo há oito dias, eu reclamo, reclamo e nada! Já até pedi para que a linha fosse cancelada, mas nem isso consigo. Carlos Alberto da Silva – Campo Grande, Rio de Janeiro.
A Oi entrou em contato com o cliente em 25/02 e confirmou que após a solicitação de reparo, o seu telefone voltou a funcionar normalmente. Assessoria de Imprensa Oi.
Dúvidas frequentes
Luciana Gouvêa, advogada especialista em Proteção Patrimonial.
Um casal pode ser pego de surpresa caso não deixe claro e por escrito se a intenção é de namoro ou de convivência e desenvolvimento de laço familiar. Afinal, se houver reconhecimento de uma união estável isso pode trazer várias consequências patrimoniais tais como: o direito de repartir todos os bens adquiridos durante a convivência do casal; a responsabilidade em pagar as dívidas do companheiro ou da companheira; direito a alimentos (no caso de dissolução da união), direito à herança (no caso de falecimento do companheiro), entre outros. A advogada Luciana Gouvêa orienta que para proteção desse novo casal é importante escrever uma declaração de namoro que sirva para provar que o que efetivamente existe entre o casal é uma relação de afeto, sem o objetivo de estabelecer comunhão de vidas, nem criar uma entidade familiar. É assim que pode e deve ser feito o famoso “contrato de namoro”.
