Luciana Gouvêa, diretora da Gouvêa Advogados Associados - Divulgação
Luciana Gouvêa, diretora da Gouvêa Advogados AssociadosDivulgação
Por O Dia

O cartão de crédito é uma das principais formas de pagamento utilizadas no mundo inteiro. Mas é preciso ter alguns cuidados para não ser vítima de golpe. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. De acordo com o estudo, quase metade (48%) das fraudes ocorreu em transações ou compras feitas pela internet.

Outros 20% dos golpes aconteceram nas operações realizadas em agências bancárias ou financeiras e 15% em lojas físicas. Antes de fazer qualquer compra, certifique-se sobre a idoneidade do estabelecimento comercial. Pesquise sobre a reputação da empresa e redobre atenção em sites de comércio eletrônico. Os canais de venda virtuais são obrigados a fornecer dados como razão social, endereço, telefone e CNPJ. Além disso, desconfie sempre de lojas que oferecem produtos com preço muito abaixo do praticado pelo mercado e sempre exija nota fiscal.

Vazamento de água

Tem um vazamento de água que sai no subsolo do meu prédio e é proveniente de uma tubulação da Cedae que passa na calçada da rua. O vazamento começou em janeiro de 2019. Já fiz diversas solicitações junto à Ouvidoria deles e nunca fui atendido. Sérgio Borges Ramos, Copacabana – Rio de Janeiro

Equipe da Cedae esteve no local e o reparo foi realizado. Assessoria de Imprensa Cedae

Seguro

Fiz um seguro há mais de um ano com o Bradesco, onde também tenho conta corrente. Fraturei o tornozelo direito em acidente na rua, em fevereiro, e liguei para a seguradora. Reuni toda a documentação solicitada e a enviei, mas agora dizem que não tenho direito. Glória Maria Rangel de Sá, São Cristovão – Rio de Janeiro

A Bradesco Vida e Previdência informa que entrou em contato com a cliente e a orientou sobre a necessidade de envio de documentos complementares para que o processo de reembolso das despesas médicas efetuadas tenha prosseguimento. Assessoria de Imprensa Bradesco Vida e Previdência

Lâmpadas queimadas

A Praça dos Skates, em Muriqui, está totalmente sem luz. Apesar de haver dois postes com três lâmpadas cada um, todas estão queimadas ou desligadas. Estou indignada com a situação! Maria Glória Soares da Silva, Muriqui – Mangaratiba

Informamos que tomamos ciência de sua solicitação e encaminhamos seu pedido à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a devida apreciação. Assessoria de Imprensa Prefeitura de Mangaratiba

Ligações intimidadoras

Tenho recebido telefonemas, quase diários, da Oi, que me intimida a aderir ao plano de atualização com a desculpa de que eles estão me oferecendo vantagens. Uma atendente chegou a afirmar que se eu não aceitasse o plano, minha linha poderia ser suspensa. Percília dos Santos, Rocinha – Rio de Janeiro

A Oi entrou em contato com a cliente e informou que fez o registro e o bloqueio de telemarketing como ela solicitou. Assessoria de Imprensa Oi

Dúvidas frequentes - Luciana Gouvêa, diretora da Gouvêa Advogados Associados

Com o início da vigência da Lei de Proteção de Dados, em agosto de 2020, o Judiciário terá que tratar de mais casos referentes às consequências do avanço das tecnologias nas vidas dos cidadãos. Segundo a advogada Luciana Gouvêa, isso já vem acontecendo, mesmo antes do advento do Marco Civil da Internet (nº 12.965/2014), e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/18), os desafios serão ainda maiores, já que essa nova Lei trata do respeito à privacidade, à honra e à imagem da pessoa, além do princípio da dignidade, em relação aos dados que estão no meio digital e/ou em meios físicos, disponibilizados pelos cidadãos às instituições públicas e às privadas.

"O tratamento de dados pessoais deverá ser consentido pelo consumidor e será considerado irregular quando estiver em desacordo com a nova lei ou quando não fornecer a segurança que o consumidor pode esperar. O consumidor poderá reclamar ao Judiciário as providências legais cabíveis, inclusive as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multas e ressarcimento de danos, nos casos de violação à nova legislação", alerta a especialista.

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