Conheça os critério da tarifa social de energia elétrica

Benefício é destinada a famílias de baixa renda e elas podem receber de 10% a 65% de desconto na conta

Por O Dia

Leandro Souza, advogado especialista em Direito Imobiliário
Leandro Souza, advogado especialista em Direito Imobiliário -
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante que famílias de baixa renda recebam de 10% a 65% de desconto em suas contas mensais. O valor varia de acordo com a faixa de consumo da residência. Têm o direito ao benefício as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além das famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso contínuo de aparelhos com elevado consumo energético e as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário — estas terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, limitado a 50 KWh mensais.

Tim Live
Sou assinante Tim Live e em 17 de abril alterei a velocidade da internet de 50 MB para 60 MB. Fui informado pela atendente que o valor a pagar passaria para R$ 115 mensais, além de ter direito à linha telefônica e acesso aos aplicativos Fox e Eiplus. Contudo, nada do que foi prometido foi cumprido. Luiz Eduardo Lopes, Tijuca – Rio de Janeiro

Após visita técnica, o cliente teve seu 'modem' trocado e um prazo de 72 horas para a liberação dos canais que o plano dá direito. Cliente está ciente de que seu caso continuará sendo acompanhado até a conclusão.
Assessoria de Imprensa TIM

Troca de lâmpadas
Por favor, intercedam diante da Prefeitura de São Gonçalo para a troca de lâmpadas na Rua Emílio Fischer, no Jardim Catarina. Há meses reclamo na Ouvidoria e nada é feito. O poste é o número 07562. Adriana Antunes, Jardim Catarina – São Gonçalo

A Subsecretaria de Iluminação Pública já foi notificado e informou que inclui a solicitação no cronograma para realizar o reparo nos próximos dias. Assessoria de Imprensa prefeitura de São Gonçalo

Nota Fiscal
Em 17 de maio, efetuei uma compra na loja física da Kalunga no Shopping Nova América. Ao receber a nota fiscal, fui informado que deveria acessar o cupom fiscal eletrônico através da chave fornecida. A nota não consta no site da loja e nem no site da Fazenda. Leonardo Lucchetti, Ilha do Governador – Rio de Janeiro

A Kalunga pede desculpa pelo ocorrido e esclarece que solucionou o problema e enviou a referida nota fiscal ao cliente via e-mail. A empresa agradece o contato e reitera seu compromisso em atender seus clientes da melhor forma. Assessoria de Imprensa Kalunga

Venda Casada
No dia 20 de maio fui a uma loja da Tim, em Campo Grande, pois perdi meu celular e precisava de outro. Quando solicitei um novo chip, fui informado de que o tal 'chip resgate' só seria vendido em conjunto com
um cabo. O valor total da compra seria de R$ 40, fato que constitui venda casada. Sidnei Romanini, Campo Grande – Rio de Janeiro

Lamentamos o ocorrido e a conduta do colaborador, informando que o valor dos produtos em questão era promocional e não obrigatório. Cliente está ciente de que a empresa está à disposição para reembolsar o
valor do cabo adquirido. Assessoria de Imprensa Tim

Dúvidas frequentes

Leandro Souza, advogado especialista em Direito Imobiliário

O síndico profissional é uma pessoa contratada pelo condomínio para exercer a função de síndico do local. Ao contrário do síndico morador, o vínculo do trabalhador com o condomínio é focado na parte profissional. Em geral, este prestador de serviço não é morador e nem proprietário de um imóvel no empreendimento. E pode ser pessoa física ou jurídica. As obrigações de um síndico profissional são as mesmas de um síndico morador e estão contidas no Código Civil e na convenção do condomínio. Segundo o advogado Leandro Souza, a prática é totalmente legal e começou a se popularizar após a chegada do Novo Código Civil,
em 2002. Com isso, o art. 1.347 (Lei Federal 10.406/02) permite a contratação de um síndico profissional, mas a profissão ainda não é regulamentada. "O síndico profissional pode trabalhar tanto em condomínios residenciais, quanto em comerciais. O profissional, geralmente, atua em mais de um condomínio ao mesmo tempo, revezando-se entre os empreendimentos", explica.

Coluna escrita por Átila A. Nunes

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