Decisão do STJ

Superior Tribunal de Justiça reconhece direito de mulher com deficiência mental receber Benefício de Prestação Continuada

Por O Dia

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental de receber o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC. O STJ entendeu que para formação de renda per capita familiar devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa. Sendo assim, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada no cálculo da renda familiar. Vale lembrar que BPC é um auxílio pago ao idoso, maior de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa, incluindo o próprio requerente.

Prazo de entrega
Comprei dois armários na Casas Bahia, dia 3 de julho, para presentear minha filha. No ato da compra, a data de entrega constava para julho, porém até o momento ainda não recebi o produto. Um absurdo! O aniversário dela já passou e ainda não consegui presenteá-la. Eveline de Santana, Jardim Califórnia – Nova Friburgo

Informamos que foi efetuado contato com a cliente no início de agosto, confirmando o envio da mercadoria no dia 13 do mesmo mês. Assessoria de Imprensa Casas Bahia

Má prestação do serviço
Meu telefone fixo da Oi está mudo há 15 dias, o que me traz muitos transtornos. Entrei em contato com a operadora e fui informado que receberia a visita de um técnico, o que não aconteceu. Depois de 15 dias, ao ligar novamente para a empresa e cobrar uma solução, fui informado que a minha linha foi cancelada. Um absurdo! Sebastião Lúcio Filho, Centro - Duque de Caxias

A Oi entrou em contato com o cliente em 1º de agosto e confirmou que seu telefone foi reinstalado e está funcionando normalmente, como ele solicitou. Assessoria de Imprensa Oi

Lâmpada acesa
Na Rua Nossa Senhora da Conceição, próximo ao lote 6, quadra 23, no bairro Parque dos Meninos, há várias lâmpadas que ficam acesas 24 horas por dia. Enquanto outras estão queimadas há mais de quatro meses! A prefeitura já tem ciência e nada faz! Cláudio Marcos da Costa, Parque dos Meninos – São Pedro da Aldeia

Enviamos a solicitação do morador para a equipe de Iluminação Pública, que colocará o endereço na programação para atendimento. Assessoria de Imprensa Prefeitura de São Pedro da Aldeia

Cancelamento
Tenho duas linhas fixas da Oi, mas uma delas está desativada, porém não está cancelada. Tenho tentado, sem sucesso, cancelar a linha que está desativada, mas não tenho conseguido. Sérgio Fernando de Souza, Portuguesa, Ilha do Governador – Rio de Janeiro

A Oi entrou em contato com a cliente dia 9 de agosto, informou que um telefone está cancelado como solicitado e faturas pendentes foram enviadas para o endereço dela, como solicitado. O outro telefone foi registrado reparo para o identificador de chamadas que voltou a funcionar normalmente. Assessoria de Imprensa da Oi

Dúvidas Frequentes
Rachel Serodio de Menezes, advogada especialista em Direito de Família

Você conhece a alienação parental e o quanto ela é prejudicial na vida dos filhos, certo? Mas você já ouviu falar em autoalienação ou alienação infligida? Muitas vezes, embora argumente ser vítima de alienação parental, é o próprio progenitor, que se diz alienado, que provoca o afastamento do filho, tratando-o com crueldade, perversidade, desprezo, violência, diferença, imputando culpa ou até mesmo obrigando a criança ou adolescente a conviver com a atual companheira, que foi o pivô, por exemplo, da separação dos pais, sem esperar uma convivência gradual e harmoniosa dentre os limites emocionais. Outras vezes, inclusive, os filhos são obrigados a chamar a madrasta de mãe. Em outras, o pai, que não detém a guarda ou não convive com os filhos, afirma ser vítima de alienação parental, mas, na verdade, tem unicamente como objetivo atingir aquele que detém a guarda ou mais convive, e acaba por praticar autoalienação e o consequente afastamento da prole, não avaliando o prejuízo emocional que causa a eles.

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