Comprei um produto e a loja informou que a troca era permitida no prazo de até três dias, desde que não fosse aos finais de semana. Isso é permitido? Não seria uma prática ilegal a loja restringir os dias de troca?

Vanessa Santos, Pechincha -
Rio de Janeiro

Se a compra foi feita de forma presencial, não há previsão legal de troca, sendo, portanto, uma política da loja. Por isso, se a loja tem uma política a troca, ela pode criar as regras que entender melhor, já que não existe a obrigação legal desta troca.

José Alfredo Lion - advogado