RPA ou MEI: qual a melhor opção para profissionais autônomos?

Acabei de começar a trabalhar como maquiadora freelancer. Uma cliente pediu um recibo, mas não sei exatamente como fazer isso de forma correta. Preciso abrir MEI para emitir ou existe outra maneira de fornecer um recibo como pessoa física?

Mariana Machado, Anchieta.

Segundo Francisco Arrighi, não há necessidade de abrir um Microempreendedor Individual (MEI) para emissão de recibo, neste caso, você pode emitir um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), recibo este que desempenha um papel crucial na formalização de pagamentos a profissionais autônomos. Esse documento, semelhante a uma nota fiscal, registra de forma detalhada o serviço prestado, o valor da remuneração e os impostos incidentes na operação. Ao emitir um RPA, tanto o profissional autônomo quanto o contratante garantem a segurança jurídica da transação e facilitam a gestão contábil e fiscal.

Arrighi explica que o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento fiscal utilizado para formalizar o pagamento de um serviço prestado por uma pessoa física a outra pessoa física ou jurídica. “ É importante destacar que o cliente será responsável pela emissão do RPA, que é documento simples, possuindo diversos modelos prontos disponíveis na internet. Para a emissão serão necessárias algumas informações como: dados do contratante do serviço; dados do profissional autônomo contratado (nome, CPF e número de inscrição do INSS) e valores da prestação de serviços.

No entanto, caso a emissão de RPAs se torne uma rotina constante, especialmente para profissionais com maior volume de serviços prestados, a opção pelo MEI pode ser mais vantajosa. Profissões como a de maquiador, por exemplo, já estão na lista de atividades aptas para se registrar como MEI. Com um limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano (aproximadamente R$ 6.750 por mês), o MEI permite a emissão de notas fiscais e oferece uma contribuição fixa mensal de R$ 75,60, independentemente do valor recebido — desde que não ultrapasse o teto de faturamento.

Portanto, a escolha entre RPA e MEI depende da frequência e do volume de serviços prestados, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.