Rio - O prefeito Marcelo Crivella deve reenviar, amanhã, à Câmara dos Vereadores, a proposta de reforma na previdência municipal. No novo texto, ele vai retirar a obrigação de o Legislativo carioca pagar a contribuição patronal de 22% de seus servidores.
Segundo fontes, o projeto seria encaminhado à Casa na semana passada, mas houve atraso devido a mudanças no secretariado da prefeitura. A alteração no projeto de lei complementar é fundamental para a costura política feita entre Executivo e Legislativo, principalmente porque o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), não levaria o texto ao plenário da forma que estava.
Isso porque a Casa vai estourar o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, a proposta manterá a taxação em 11% sobre inativos e pensionistas e a criação de pensão vitalícia a oito mil vínculos que não tiveram seus benefícios previdenciários homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Reunião hoje
Enquanto isso, o funcionalismo tenta articular com o governo a derrubada das medidas que afetam a previdência. O Movimento Unificado dos Servidores do Município (Mudspm) terá outra reunião hoje com o secretário da Casa Civil, Paulo Messina. O grupo quer a revogação do decreto que altera regras da previdência — na prática, dá fi m à integralidade
— e regulamenta o abono-permanência.
Os integrantes do Mudspm também cobrarão o anúncio de datas oficiais de pagamento do reajuste salarial e da primeira parcela do 13º salário de 2018. Na semana passada, o movimento se reuniu com o secretário, que explicou algumas ações adotadas pelo município, e também sinalizou a possibilidade de a correção salarial vir na folha de julho, que será paga em agosto. O reajuste será correspondente ao acumulado de 2017 e 2018.
Já o 13º poderá sair a partir de agosto. “Queremos informações oficiais. E a questão da revogação do decreto é urgente”, declarou Doroteia Santana, representante do
Sepe e do Mudspm.
Promessa
Para tirar a previdência municipal do buraco, o Previ-Rio vai adotar um plano de capitalização. Conforme a Coluna vem informando, o presidente da autarquia, Bruno Louro, garantiu que as primeiras ações cobrem o déficit previsto para 2018, que é de R$ 277 milhões. Isso se daria a partir da taxação de inativos, regulamentação do abono-permanência, e aumento da contribuição suplementar paga pelo município ao fundo.
Ao veto de Pezão
Está na pauta de votações de amanhã da Assembleia Legislativa (Alerj) o veto de Pezão à prioridade de salários e ao impedimento dos parcelamentos. As medidas estão previstas em emenda do Psol ao Orçamento de 2018, mas que foi rejeitada pelo governador sob a justificativa de que o tema não deve ser tratado no projeto que estima receitas e despesas do estado. O funcionalismo pretende lotar as galerias da Casa.