O projeto permite que voltem ao serviço os soldados e cabos com até 52 anos de idade; sargentos e subtenentes de até 56 anos; e oficiais, até o posto de capitão, com, no máximo, 62 anos. Será paga uma gratificação aos agentes que retornarem à atividade. O valor previsto é equivalente a um terço do que recebem na inatividade. A redação final impede as promoções desses militares.
