Rio - Os servidores da Saúde estadual vão ao Palácio Guanabara amanhã em busca de informações sobre um acordo entre os governos do estado e federal para o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) sair do papel. A articulação política é a saída encontrada pelos profissionais para que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio dê autorização para a imediata implementação do PCCS, já que as áreas técnicas do estado e de Brasília não apontam essa possibilidade durante a vigência do regime, que vai até 2023.
Em reunião com representantes dos funcionários, no dia 23 de maio, o governador Luiz Fernando Pezão disse que conversaria com o presidente Michel Temer sobre o assunto. Mas logo em seguida ocorreu a paralisação dos caminhoneiros e a crise dos combustíveis.
Integrante do movimento 'PCCS Já', André Ferraz, diretor da Associação de Servidores da Vigilância Sanitária (Asservisa), disse que o grupo cobrará um posicionamento do governo mesmo sem confirmação do encontro.
"Iremos ao Palácio na terça-feira (amanhã) para obter informes sobre o acordo do PCCS entre os governos Temer e Pezão. E no dia 6 (quarta-feira), a categoria tem nova assembleia na sede da Secretaria Estadual de Saúde. Também vamos à Alerj para cobrar posição do Legislativo quanto à promulgação da lei que prevê o PCCS e sua imediata e gradual implementação", disse Ferraz.
Todos os artigos da lei do PCCS que previam aumento remuneratório foram vetados pelo governador Pezão. A Casa derrubou os vetos, mas para o plano ter validação imediata ainda é necessária a autorização do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal.
Regime impede PCCS
Para o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, não há essa possibilidade. Ele informou à Coluna, na edição de 25 de maio, que o regime fiscal "veda" o plano de carreiras. Também por isso os profissionais da Saúde insistem que o caminho para contornar esses impedimentos é o diálogo político até que se chegue a um acordo. Eles também têm pedido apoio da bancada fluminense em Brasília.
Houve reunião entre os conselheiros e os deputados federais, em 22 de maio, no Congresso Nacional. Na audiência, os integrantes do Conselho não estavam otimistas. E um dos pontos levantados por eles foi a falta de previsão do impacto financeiro com ativos e aposentados. Parlamentares pedem agora que a Fazenda faça cálculo e o informe ao Conselho.
Migração
Os professores que ingressaram na rede municipal do Rio pelo concurso de 1992 esperam receber hoje alguma notícia sobre a migração para 40 horas. Há 193 educadores na fila de espera para mudarem (e estenderem) a carga horária semanal de trabalho. O secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, afirmou na semana passada que terá já nesta segunda-feira novidades a respeito da medida.
Em três meses
A mudança das cargas horárias (de 16 horas e 22 horas e meia) para 40 horas é pedido antigo da categoria. Em reunião com os professores no dia 24 de maio, Messina deu previsões otimistas. A possibilidade é de que a mudança seja feita em três meses. Também participou da conversa representante da Secretaria de Educação. A medida tem sido estudada pelo governo e espera-se agora apenas a palavra do prefeito Crivella.
