Reunião entre servidores, secretário da Casa Civil, Paulo Messina, e Secretaria Municipal de EducaçãoReprodução Facebook
Por PALOMA SAVEDRA

Rio - A migração de carga horária (para 40 horas semanais) de 193 professores da rede municipal do Rio pode começar a ser feita em três meses. É o que a prefeitura planeja fazer com os educadores que ingressaram pelo concurso público de 1992. A mudança é reivindicação antiga da categoria e esses servidores já haviam feito inscrição para que, tão logo saia a autorização do governo, eles sejam contemplados.

A previsão de início das migrações foi dada em reunião que ocorreu na quinta-feira entre representantes do grupo de professores, a Secretaria Municipal de Educação, e o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina. No entanto, ainda é necessária a validação do prefeito Marcelo Crivella, e até o fechamento desta edição não havia essa informação.

Messina chegou a publicar, ontem, em sua página no Facebook, o resultado do encontro. "Sobre a reunião de ontem (quinta-feira) do concurso de 92 e migrações de professores: a Codesp chegou a uma solução possível, mesmo estando no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Conversamos com alguns representantes também ontem. Agradeço à Codesp, à SME e à procuradoria", escreveu o secretário, acrescentando ainda a espera pela última palavra do prefeito.

A questão envolvendo a LRF tem um motivo: a mudança de quem tem 22 horas e meia ou 16 horas de carga semanal para 40 horas resultará em aumento de gasto com a folha salarial, já que esses educadores terão também elevação de suas remunerações. E as despesas do município com pessoal ultrapassaram o limite prudencial permitido na lei.

Mudança de edital
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Ex-territórios
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a Medida Provisória 817/2017, que fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta três emendas constitucionais (60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017), que tratam da transposição desses servidores. Com isso, serão contemplados os funcionários ativos ou não desses estados.
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