Convocações na Segurança terão aval do Conselho de Supervisão de regime fiscal

Chamadas serão para repor cargos vagos por aposentadoria e morte na PM, Polícia Civil e outros

Por PALOMA SAVEDRA

Polícia Militar do Estado do Rio está perto de receber reforço com convocações de aprovados -

Rio - Todas as medidas adotadas pelo governo estadual que resultem em aumento de gastos têm que passar pela avaliação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E em relação às convocações na Segurança Pública para repor os cargos que estão 'vagos' (por aposentadoria ou morte de servidor), os conselheiros não veem obstáculos. Com isso, eles darão aval às chamadas dos aprovados em concursos para a área.

Como a Coluna mostrou em 27 de maio, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, ressaltou que as contratações nas áreas de Segurança, Educação e Saúde são permitidas especificamente para os cargos em que houve vacâncias a partir do mês de setembro de 2017 quando o estado aderiu à regime de recuperação fiscal. Isso até mesmo neste momento em que o Executivo fluminense está desenquadrado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na área da Segurança, por exemplo, os cargos vagos só em decorrência de aposentadoria somam 729: na Polícia Militar são 356; na Polícia Civil, 176; no Corpo de Bombeiros, 144; e mais 50 na Secretaria de Administração Penitenciária.

O secretário de Fazenda também informou que as chamadas estão em fase de análise jurídica pela equipe do governo estadual. A Coluna questionou o Conselho de Supervisão se já havia autorizado a medida. O órgão respondeu que não houve solicitação formal por parte do estado, mas sinalizou que não terá impedimentos.

Em nota, o Conselho informou que avalia mensalmente o cumprimento às vedações. E confirmou ainda que "durante a vigência do regime de recuperação são permitidas nomeações para reposição de vacâncias ocorridas a partir da homologação do plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro". "Até o momento o Conselho não recebeu informação oficial por parte do estado sobre contratações na área de Segurança", acrescentou.

Tratativas ocorrem

Enquanto isso, a Secretaria Estadual de Fazenda reafirma que já vem tratando informalmente do assunto com os conselheiros.

A pasta "reitera que tem feito análise jurídica sobre o estudo das contratações na Segurança, mas que mantém sinergia com o Conselho de Supervisão sobre o tema para que sejam esclarecidas as dúvidas referentes à medida", informou.

Palavra final é de Pezão

Mesmo com as permissões previstas em lei, qualquer contratação precisará da palavra final do governador Luiz Fernando Pezão. Ainda que a área técnica do estado indique um número de cargos vagos para serem repostos, a decisão será do chefe do Poder Executivo.

Ainda no início deste ano, o governador já havia se manifestado a favor das convocações na Segurança depois da quitação do 13º salário de 2017. Isso inclusive foi informado a alguns deputados da Alerj que vêm conversando com uma comissão de candidatos aprovados.

A expectativa então era de que a partir de maio as chamadas começassem, o que não ocorreu. Agora, espera-se a finalização dos estudos jurídicos para que contratações saiam do papel.

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