Rio - A taxação de aposentados da Prefeitura do Rio não vai atingir quem tem duas matrículas e, na soma das suas remunerações, acaba recebendo R$ 5.645,80 (teto do INSS) ou valor acima disso. Quem garantiu foi o secretário da Casa Civil, Paulo Messina. Ele afirmou que esse entendimento já é claro no governo Crivella e, para reforçá-lo, uma emenda será incorporada à proposta que institui a alíquota de 11% sobre a parte de aposentadorias e pensões que supera o limite previdenciário.
O Projeto de Lei Complementar 59/2018 foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na última quarta-feira, em primeira discussão, sob protestos das categorias. E o texto voltará ao plenário da Casa nesta semana.
A 'garfada' nos servidores com mais de uma matrícula é um dos receios dos professores ativos e inativos da Educação. Isso porque muitos desses profissionais são vinculados à rede municipal por dois concursos.
"A cobrança da alíquota não é por CPF e sim por matrícula, então muitos professores, mesmo tendo mais de uma matrícula, não serão descontados", afirmou Messina. A emenda que trata do assunto é do vereador Thiago K. Ribeiro (MDB).
Se de fato essa medida vingar, um aposentado que ganha menos que o teto do INSS em cada matrícula, mas o somatório das duas alcança os R$ 5.645,80 ou quantia superior, não terá desconto previdenciário.
11% SOBRE A DIFERENÇA
Com a taxação, o município estima arrecadar R$ 85 milhões por ano. A aplicação do desconto previdenciário de 11% será sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e pensão e o teto do INSS. Ou seja, para o aposentado que ganha R$ 9 mil, a alíquota incidirá sobre R$ 3.354,20 (diferença entre R$ 9 mil e R$ 5.645,80). Então, esse segurado sofrerá desconto de R$ 368,96.
O PLC 59 também prevê pensão vitalícia a oito mil aposentados e pensionistas que perderão o cálculo da integralidade (valor do último salário na ativa) em seus proventos. Esses pagamentos não tiveram a homologação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).
Com a mudança do cálculo, eles perderão parte da remuneração. A pensão vitalícia compensará a redução e virá no contracheque em valor equivalente ao que foi cortado. O Tesouro que vai bancar o benefício.
O Legislativo também votará esta semana o PL 855/2018, que capitaliza o fundo de previdência. O projeto garante o pagamento em 200 meses de dívida de R$ 2,5 bilhões passadas que o Tesouro tem com a previdência.
