Aposentado da Prefeitura do Rio deve pagar contribuição a partir de outubro

Aprovada em primeira discussão na Câmara de Vereadores, proposta de taxação de inativos voltará ao plenário na semana que vem

Por PALOMA SAVEDRA

Câmara pegou fogo nesta quarta-feira: servidores protestaram quando vereadores tentavam discursar
Câmara pegou fogo nesta quarta-feira: servidores protestaram quando vereadores tentavam discursar -

Rio - Em meio a protesto de servidores, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, a taxação de parte das aposentadorias e pensões da prefeitura acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). O governo teve mais apoio do que o necessário: para o texto passar, eram precisos 26 votos, e o placar foi 28 a 20. A proposta voltará ao plenário, em segunda discussão, na próxima semana. E a expectativa é que a medida já comece a valer em outubro, levando-se em conta a sanção e a noventena (90 dias) que deve ser cumprida.

A base aliada do prefeito Marcelo Crivella teve reforço de Paulo Messina (PRB), que foi exonerado da Casa Civil para voltar ao Legislativo. Ele deve retornar à Casa semana que vem para votar novamente o texto, além do Projeto de Lei 855/2018, que trata da capitalização do fundo e reconhece a dívida de mais de R$2 bilhões que o Tesouro tem com o fundo previdenciário (Funprevi).

O objetivo dos governistas era de que o PL 855 também fosse discutido na sessão de ontem, mas a mobilização de servidores no plenário mudou os rumos da votação. Houve resistência das categorias, que ocuparam as galerias da Casa e também ficaram do lado de fora da Câmara dos Vereadores.

Quando os parlamentares favoráveis ao texto discursaram ou tentaram falar no plenário, os servidores protestavam. Em meio à manifestação, Messina pediu o encaminhamento da votação apenas do Projeto de Lei Complementar 59/2018 - da taxação de inativos - e o adiamento do PL 855. "É um projeto de extrema importância e tivemos que adiar até o dia que possamos explicar, no dia em que o contraditório puder ser exposto", disse ele ao fim da votação.

Ele confirmou que, após a sanção do texto e os 90 dias que são obrigatórios por se tratar de projeto previdenciário, a alíquota de 11% deve começar a ser aplicada na folha de outubro, paga em novembro. 

Críticas ao projeto

A prefeitura alega que a cobrança de contribuição de inativos é determinação constitucional (estabelecida pela Emenda à Constituição 41, de 2003). Além disso, aponta uma arrecadação de R$ 85 milhões anualmente.

Vereadores contrários ao projeto, porém, criticam a decisão do Executivo. Eles defendem que outras iniciativas deveriam ser adotadas. Para Renato Cinco (Psol), por exemplo, a saída é a cobrança de dívidas que empresas e pessoas físicas têm com a prefeitura. "Com a taxação, a prefeitura pretende arrecadar R$85 milhões, sendo que a dívida ativa passa dos R$ 40 bilhões. Mesmo que nem todas as dívidas possam ser pagas, só cobrando dos grandes devedores já se resolveria o problema (da previdência)", disse.

Fernando William (PDT) disse que o município toma "medidas impopulares e penaliza servidores, mas não mostra planejamento de sua gestão financeira". Ele também defendeu que o Legislativo e o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) façam esforço e banquem os 22% de contribuição patronal: "É absurdo taxar aposentado e a Câmara não pagar a patronal para a previdência".

Acordo para devolução do desconto

Vereadores e Executivo tentam chegar a acordo sobre emenda ao projeto de taxação para que uma parcela dos inativos seja ressarcida. Querem que o valor do desconto previdenciário seja 'devolvido', em forma de abono, para quem ganha mais de R$ 8 mil ou R$ 10 mil - o teto não foi decidido. Isso será debatido em reunião na segunda-feira.

Já o PL 855 prevê pagar a dívida que o Tesouro tem com a previdência, no valor de R$2,5 bilhões, entre outras medidas. Tarcísio Motta (Psol) ressaltou que a discussão do texto precisa ser priorizada.

"O PL 855 é um avanço, mas entendemos que precisa de uma avaliação sobre o impacto dele para o equilíbrio do fundo. Sem isso, taxar inativos é querer cobrar do servidor uma conta que é da prefeitura", disse.

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