Rio - Em meio a protesto de servidores, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, a taxação de parte das aposentadorias e pensões da prefeitura acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). O governo teve mais apoio do que o necessário: para o texto passar, eram precisos 26 votos, e o placar foi 28 a 20. A proposta voltará ao plenário, em segunda discussão, na próxima semana. E a expectativa é que a medida já comece a valer em outubro, levando-se em conta a sanção e a noventena (90 dias) que deve ser cumprida.
A base aliada do prefeito Marcelo Crivella teve reforço de Paulo Messina (PRB), que foi exonerado da Casa Civil para voltar ao Legislativo. Ele deve retornar à Casa semana que vem para votar novamente o texto, além do Projeto de Lei 855/2018, que trata da capitalização do fundo e reconhece a dívida de mais de R$2 bilhões que o Tesouro tem com o fundo previdenciário (Funprevi).
O objetivo dos governistas era de que o PL 855 também fosse discutido na sessão de ontem, mas a mobilização de servidores no plenário mudou os rumos da votação. Houve resistência das categorias, que ocuparam as galerias da Casa e também ficaram do lado de fora da Câmara dos Vereadores.
Quando os parlamentares favoráveis ao texto discursaram ou tentaram falar no plenário, os servidores protestavam. Em meio à manifestação, Messina pediu o encaminhamento da votação apenas do Projeto de Lei Complementar 59/2018 - da taxação de inativos - e o adiamento do PL 855. "É um projeto de extrema importância e tivemos que adiar até o dia que possamos explicar, no dia em que o contraditório puder ser exposto", disse ele ao fim da votação.
Ele confirmou que, após a sanção do texto e os 90 dias que são obrigatórios por se tratar de projeto previdenciário, a alíquota de 11% deve começar a ser aplicada na folha de outubro, paga em novembro.
Críticas ao projeto
A prefeitura alega que a cobrança de contribuição de inativos é determinação constitucional (estabelecida pela Emenda à Constituição 41, de 2003). Além disso, aponta uma arrecadação de R$ 85 milhões anualmente.
Vereadores contrários ao projeto, porém, criticam a decisão do Executivo. Eles defendem que outras iniciativas deveriam ser adotadas. Para Renato Cinco (Psol), por exemplo, a saída é a cobrança de dívidas que empresas e pessoas físicas têm com a prefeitura. "Com a taxação, a prefeitura pretende arrecadar R$85 milhões, sendo que a dívida ativa passa dos R$ 40 bilhões. Mesmo que nem todas as dívidas possam ser pagas, só cobrando dos grandes devedores já se resolveria o problema (da previdência)", disse.
Fernando William (PDT) disse que o município toma "medidas impopulares e penaliza servidores, mas não mostra planejamento de sua gestão financeira". Ele também defendeu que o Legislativo e o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) façam esforço e banquem os 22% de contribuição patronal: "É absurdo taxar aposentado e a Câmara não pagar a patronal para a previdência".
Acordo para devolução do desconto
Vereadores e Executivo tentam chegar a acordo sobre emenda ao projeto de taxação para que uma parcela dos inativos seja ressarcida. Querem que o valor do desconto previdenciário seja 'devolvido', em forma de abono, para quem ganha mais de R$ 8 mil ou R$ 10 mil - o teto não foi decidido. Isso será debatido em reunião na segunda-feira.
Já o PL 855 prevê pagar a dívida que o Tesouro tem com a previdência, no valor de R$2,5 bilhões, entre outras medidas. Tarcísio Motta (Psol) ressaltou que a discussão do texto precisa ser priorizada.
"O PL 855 é um avanço, mas entendemos que precisa de uma avaliação sobre o impacto dele para o equilíbrio do fundo. Sem isso, taxar inativos é querer cobrar do servidor uma conta que é da prefeitura", disse.
