Categorias vão fazer vigília na Cinelândia contra taxação de inativos

Entre os parlamentares não há expectativa de mudança: texto deve ser aprovado em segunda discussão

Por PALOMA SAVEDRA

Câmara pegou fogo na quarta-feira: servidores protestaram quando vereadores tentavam discursar
Câmara pegou fogo na quarta-feira: servidores protestaram quando vereadores tentavam discursar -

Rio - Com mais uma votação na Câmara dos Vereadores da taxação de aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio prevista para esta terça-feira, o funcionalismo municipal promete ocupar novamente a Cinelândia. Os servidores querem acompanhar a sessão nas galerias da Casa e, do lado de fora, fazer vigília nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto. Já entre os parlamentares, não há expectativa de mudança: o texto deve ser aprovado em segunda discussão.

A previsão de arrecadação com o desconto previdenciário é de R$85 milhões anualmente, a partir de 2019. Com a aprovação amanhã e, posteriormente, a sanção, a alíquota previdenciária de 11% sobre a parte de aposentadorias e pensões que excede R$ 5.645,80 (teto do INSS) começará a ser aplicada na folha de outubro (paga em novembro). Como o projeto é de autoria do Executivo, o prefeito Marcelo Crivella deve sancioná-lo rápido.

A oposição continua trabalhando para tentar reverter o placar da primeira votação de 28 a 20, ainda que o cenário esteja costurado. Para Paulo Pinheiro (Psol), alguns vereadores chegaram a se arrepender.

"O que aconteceu na última quarta-feira foi uma das maiores tragédias que o Palácio Pedro Ernesto já assistiu. Terça-feira tem mais e vamos mostrar que a maioria de 28 votos que o governo teve não é sólida. Muitos vereadores estão titubeando e vamos tentar reverter isso", declarou Pinheiro.

O PLC 59 também cria pensão vitalícia a oito mil beneficiários que perderão o cálculo da integralidade (aposentadoria no valor do último salário na ativa) de seus benefícios. Esses proventos não tiveram a homologação do TCM-RJ. A ideia é que, com a pensão vitalícia, eles sejam ressarcidos do corte que sofrerão. O Tesouro que vai bancar o benefício.

Outra proposta que está no centro do debate é o PL 855/2018, que capitaliza o fundo de previdência (Funprevi). O projeto assegura o pagamento de dívida de R$ 2,5 bilhões que o Tesouro tem com a previdência. O débito foi suspenso pela Lei 5.300, do então prefeito Eduardo Paes, e agora a prefeitura está voltando atrás para garantir receita ao Funprevi.

Desconto

O desconto previdenciário alcança aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80. E os 11% serão aplicados sobre a diferença que excede esse teto. Por exemplo, para quem tem vencimentos de R$ 8 mil, a alíquota incidirá sobre R$ 2.354,20. Assim, a pessoa será descontada em R$258,96 de seu salário.

Reajuste no TJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota amanhã o projeto de lei encaminhado em 2015 pelo Judiciário, que agrante reajuste salarial de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). O texto contempla todos os funcionários do TJ-RJ, excluindo a magistratura. Há expectativa de aprovação, mas com emenda que estipule a revisão a partir do mês de janeiro do ano que vem.

 

Só funcionários

A proposta foi enviada em 2015 para a Alerj, mas estava parado na Casa. Até que, em fevereiro deste ano, servidores do TJ-RJ começaram a articular intensamente com os parlamentares. Não houve boa vontade da direção do Judiciário, e a saída encontrada foi a aprovação de emenda para que seja implementado no próximo ano. Resta saber se o Conselho de Supervisão da recuperação fiscal dará aval.

 

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