Rio - Com mais uma votação na Câmara dos Vereadores da taxação de aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio prevista para esta terça-feira, o funcionalismo municipal promete ocupar novamente a Cinelândia. Os servidores querem acompanhar a sessão nas galerias da Casa e, do lado de fora, fazer vigília nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto. Já entre os parlamentares, não há expectativa de mudança: o texto deve ser aprovado em segunda discussão.
A previsão de arrecadação com o desconto previdenciário é de R$85 milhões anualmente, a partir de 2019. Com a aprovação amanhã e, posteriormente, a sanção, a alíquota previdenciária de 11% sobre a parte de aposentadorias e pensões que excede R$ 5.645,80 (teto do INSS) começará a ser aplicada na folha de outubro (paga em novembro). Como o projeto é de autoria do Executivo, o prefeito Marcelo Crivella deve sancioná-lo rápido.
A oposição continua trabalhando para tentar reverter o placar da primeira votação de 28 a 20, ainda que o cenário esteja costurado. Para Paulo Pinheiro (Psol), alguns vereadores chegaram a se arrepender.
"O que aconteceu na última quarta-feira foi uma das maiores tragédias que o Palácio Pedro Ernesto já assistiu. Terça-feira tem mais e vamos mostrar que a maioria de 28 votos que o governo teve não é sólida. Muitos vereadores estão titubeando e vamos tentar reverter isso", declarou Pinheiro.
O PLC 59 também cria pensão vitalícia a oito mil beneficiários que perderão o cálculo da integralidade (aposentadoria no valor do último salário na ativa) de seus benefícios. Esses proventos não tiveram a homologação do TCM-RJ. A ideia é que, com a pensão vitalícia, eles sejam ressarcidos do corte que sofrerão. O Tesouro que vai bancar o benefício.
Outra proposta que está no centro do debate é o PL 855/2018, que capitaliza o fundo de previdência (Funprevi). O projeto assegura o pagamento de dívida de R$ 2,5 bilhões que o Tesouro tem com a previdência. O débito foi suspenso pela Lei 5.300, do então prefeito Eduardo Paes, e agora a prefeitura está voltando atrás para garantir receita ao Funprevi.
Desconto
O desconto previdenciário alcança aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80. E os 11% serão aplicados sobre a diferença que excede esse teto. Por exemplo, para quem tem vencimentos de R$ 8 mil, a alíquota incidirá sobre R$ 2.354,20. Assim, a pessoa será descontada em R$258,96 de seu salário.
