Valores de benefícios assistenciais vão ter aumento

Previ-Rio espera ter receita para corrigir auxílios creche, educação, medicamento, moradia e pecúlio

Por PALOMA SAVEDRA

Presidente do Previ-Rio, Bruno Louro (no centro), em audiência sobre a taxação de inativos realizada em março pelo Legislativo
Presidente do Previ-Rio, Bruno Louro (no centro), em audiência sobre a taxação de inativos realizada em março pelo Legislativo -

Rio - Está nos planos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) aumentar, já no ano que vem, o valor dos benefícios assistenciais pagos ao funcionalismo. A medida será implementada quando a autarquia voltar a ter receita oriunda da amortização do financiamento imobiliário - medida prevista no Projeto de Lei 855/18 -, segundo o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, que concedeu entrevista à Coluna na última quinta-feira. Atualmente, essa arrecadação vai para o Tesouro municipal, que, aliás, tem sido o garantidor dos benefícios.

Hoje, para bancar os benefícios, que são os auxílios adoção, educação, creche, funeral, medicamento, natalidade, moradia e pecúlio, são necessários cerca de R$ 22 milhões por ano. Louro disse que se o PL 855 passar no Legislativo, o instituto já poderá implementar as medidas para elevar os benefícios no início do próximo ano.

O cenário político, por sua vez, não é nada favorável para o prefeito Marcelo Crivella, que deve ainda ser alvo de pedidos de impeachment devido a denúncias de favorecimento a igrejas e fiéis no fornecimento de serviços públicos. E como a proposta é de autoria do Executivo, não é certa a aprovação - ao contrário do que ocorreu na votação do aumento do IPTU e da taxação de inativos - e, muito menos, sabe-se quando o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Vereadores do Rio.

"Estamos com um trabalho preliminar desde o ano passado para ampliar a remuneração (dos benefícios assistenciais). Estamos começando a ver uma forma", declarou o presidente do Previ-Rio. Questionado sobre o quanto vai aumentar algum auxílio, por exemplo, ele disse que o valor ainda não está fechado.

"Ainda não posso dizer qual auxílio será aumentado, nem o valor. Ainda temos que fechar algumas coisas", despistou. A título de exemplo, a quantia do auxílio-educação pago aos servidores corresponde ao valor do menor vencimento (e não remuneração) vigente no Município do Rio.

Regras

As regras são específicas para a concessão de cada um dos sete benefícios. E os servidores municipais da ativa, inativos e pensionistas têm que preencher diversos requisitos até mesmo para se inscreverem com a documentação necessária.

O pecúlio é pago uma única vez ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, pais, irmãos menores de 21 anos ou inválidos - desde que economicamente dependentes do servidor - do aposentado ou funcionário ativo. O valor é correspondente a um provento ou remuneração sobre a qual tenha incidido a contribuição previdenciária relativa ao mês do óbito do servidor ativo ou aposentado.

O auxílio-educação também é pago uma única vez a ativo, aposentado ou pensionista. O pagamento é equivalente ao valor do menor vencimento vigente no município. O objetivo do benefício assistencial é custear a matrícula, uniforme e material escolar de quem tem remunerações ou proventos que, somados, sejam iguais ou inferiores ao valor correspondente a quatro vezes o salário mínimo nacional em dezembro do ano anterior ao período de solicitação do auxílio.

Já o auxílio-moradia, no valor de R$ 200, é pago mensalmente para custeio de despesas com aluguel. O ativo ou aposentado pode solicitar o benefício a qualquer momento do ano. Mas, para conseguirem o aval do instituto, os servidores têm que estar enquadrados em algumas regras. Entre elas, ter idade igual ou superior a 65 anos e receber remuneração até quatro vezes o salário mínimo nacional.

Outros auxílios

Funcionários em atividade ou aposentados que adotarem crianças entre zero e 12 anos têm direito ao auxílio-adoção. O pagamento é em única parcela por criança adotada, em diferentes valores: oito vezes o menor vencimento vigente no município por criança e 16 vezes o menor vencimento vigente no município por criança portadora de deficiência, ou de outras doenças que exigem cuidados médicos permanentes. Tem que ser solicitado até dois meses a partir da publicação da sentença de adoção.

O auxílio-funeral ajuda a cobrir despesas que a família de ativos, aposentados ou pensionistas terão com o sepultamento do segurado. É equivalente a três vezes o menor vencimento do município.

O Previ-Rio paga auxílio-medicamento, de R$ 2.400 ao ano, em 12 parcelas mensais, para segurados com doenças graves, como cardiopatia grave e contaminação por radiação. Além disso, o segurado tem direito ao auxílio-natalidade para cada filho que nascer. É correspondente ao menor vencimento vigente no município.

Quais são os requisitos

Funcionários em atividade ou aposentados que adotarem crianças entre zero e 12 anos têm direito ao auxílio-adoção. O pagamento é em única parcela por criança adotada, em diferentes valores: oito vezes o menor vencimento vigente no município por criança e 16 vezes o menor vencimento vigente no município por criança portadora de deficiência, ou de outras doenças que exigem cuidados médicos permanentes. Tem que ser solicitado até dois meses a partir da publicação da sentença de adoção.

O auxílio-funeral ajuda a cobrir despesas que a família de ativos, aposentados ou pensionistas terão com o sepultamento do segurado. É equivalente a três vezes o menor vencimento do município.

O Previ-Rio paga auxílio-medicamento, de R$ 2.400 ao ano, em 12 parcelas mensais, para segurados com doenças graves, como cardiopatia grave e contaminação por radiação. Além disso, o segurado tem direito ao auxílio-natalidade para cada filho que nascer. É correspondente ao menor vencimento vigente no município.

VOTAÇÃO DE TEXTO POLÊMICO TEVE PROTESTOS DO FUNCIONALISMO

Policiais militares usaram bombas de efeito moral em meio às manifestações no entorno da Casa - Marcio Mercante / Agencia O Dia
Há previsão de o Órgão Especial do TJ-RJ julgar ação contra lei que impede venda da Cedae - Brunno Dantas / Divulgação TJ-RJ

A manifestação nos dois dias de votação (20 e 26 de junho) da taxação de inativos ocorreu dentro e fora da Câmara dos Vereadores. No entorno da Casa, PMs chegaram a usar bombas de efeito moral e gás de pimenta para dispersar os manifestantes, a maioria deles servidores.

No interior do Palácio Pedro Ernesto, quem estava presente nas galerias protestava toda vez que um vereador da base governista discursava. Enquanto isso, os parlamentares acabaram aprovando o texto, que também prevê uma pensão vitalícia a cerca de oito mil aposentados e pensionistas que não tiveram seus proventos homologados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ).

Esse grupo de segurados vai ter seus benefícios previdenciários revistos, segundo o município, para seguir regras previdenciárias da Constituição Federal. Para compensar essas perdas, uma pensão vitalícia será paga pelo Tesouro municipal no mesmo valor da diferença que o aposentado ou pensionista sofrerá.

Déficit previdenciário do município pode ser coberto este ano

Ação foi reprimida com violência pela polícia. Houve registro de feridos dos dois lados - Marcio Mercante / Agencia O Dia

Rio - Uma reforma na previdência municipal do Rio vem sendo implementada, ao revés do que pede o funcionalismo. O Previ-Rio calcula um déficit, para este ano, de R$ 300 milhões. E o presidente da autarquia, Bruno Louro, disse que ainda dá para fechar o buraco, se o PL 855 passar. O texto prevê a capitalização do Funprevi, sendo a medida de efeito mais imediato o pagamento pela prefeitura de dívidas do passado que o município tem com a previdência. O débito é de cerca de R$ 2,8 bilhões e poderá ser quitado, segundo ele, em 200 vezes.

A proposta iria ao plenário da Câmara Municipal em 26 de junho, mesma data em que o Projeto de Lei Complementar 59/2018 foi votada em segunda discussão - o texto estabelece a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre o valor de aposentadorias e pensões que excedem o teto do INSS (R$ 5.645,80).

No entanto, em meio a protestos feitos por servidores que estavam nas galerias da Casa contrários à taxação, Paulo Messina hoje, secretário da Casa Civil, e na ocasião vereador pediu para retirar o PL 855 da pauta.

Protestos marcaram dias de votação  

A manifestação nos dois dias de votação (20 e 26 de junho) da taxação de inativos ocorreu dentro e fora da Câmara dos Vereadores. No entorno da Casa, PMs chegaram a usar bombas de efeito moral e gás de pimenta para dispersar os manifestantes, a maioria deles servidores.

No interior do Palácio Pedro Ernesto, quem estava presente nas galerias protestava toda vez que um vereador da base governista discursava. Enquanto isso, os parlamentares acabaram aprovando o texto, que também prevê uma pensão vitalícia a cerca de oito mil aposentados e pensionistas que não tiveram seus proventos homologados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ).

Esse grupo de segurados vai ter seus benefícios previdenciários revistos, segundo o município, para seguir regras previdenciárias da Constituição Federal. Para compensar essas perdas, uma pensão vitalícia será paga pelo Tesouro municipal no mesmo valor da diferença que o aposentado ou pensionista sofrerá

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