Rio - Está nos planos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) aumentar, já no ano que vem, o valor dos benefícios assistenciais pagos ao funcionalismo. A medida será implementada quando a autarquia voltar a ter receita oriunda da amortização do financiamento imobiliário - medida prevista no Projeto de Lei 855/18 -, segundo o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, que concedeu entrevista à Coluna na última quinta-feira. Atualmente, essa arrecadação vai para o Tesouro municipal, que, aliás, tem sido o garantidor dos benefícios.
Hoje, para bancar os benefícios, que são os auxílios adoção, educação, creche, funeral, medicamento, natalidade, moradia e pecúlio, são necessários cerca de R$ 22 milhões por ano. Louro disse que se o PL 855 passar no Legislativo, o instituto já poderá implementar as medidas para elevar os benefícios no início do próximo ano.
O cenário político, por sua vez, não é nada favorável para o prefeito Marcelo Crivella, que deve ainda ser alvo de pedidos de impeachment devido a denúncias de favorecimento a igrejas e fiéis no fornecimento de serviços públicos. E como a proposta é de autoria do Executivo, não é certa a aprovação - ao contrário do que ocorreu na votação do aumento do IPTU e da taxação de inativos - e, muito menos, sabe-se quando o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Vereadores do Rio.
"Estamos com um trabalho preliminar desde o ano passado para ampliar a remuneração (dos benefícios assistenciais). Estamos começando a ver uma forma", declarou o presidente do Previ-Rio. Questionado sobre o quanto vai aumentar algum auxílio, por exemplo, ele disse que o valor ainda não está fechado.
"Ainda não posso dizer qual auxílio será aumentado, nem o valor. Ainda temos que fechar algumas coisas", despistou. A título de exemplo, a quantia do auxílio-educação pago aos servidores corresponde ao valor do menor vencimento (e não remuneração) vigente no Município do Rio.
Regras
As regras são específicas para a concessão de cada um dos sete benefícios. E os servidores municipais da ativa, inativos e pensionistas têm que preencher diversos requisitos até mesmo para se inscreverem com a documentação necessária.
O pecúlio é pago uma única vez ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, pais, irmãos menores de 21 anos ou inválidos - desde que economicamente dependentes do servidor - do aposentado ou funcionário ativo. O valor é correspondente a um provento ou remuneração sobre a qual tenha incidido a contribuição previdenciária relativa ao mês do óbito do servidor ativo ou aposentado.
O auxílio-educação também é pago uma única vez a ativo, aposentado ou pensionista. O pagamento é equivalente ao valor do menor vencimento vigente no município. O objetivo do benefício assistencial é custear a matrícula, uniforme e material escolar de quem tem remunerações ou proventos que, somados, sejam iguais ou inferiores ao valor correspondente a quatro vezes o salário mínimo nacional em dezembro do ano anterior ao período de solicitação do auxílio.
Já o auxílio-moradia, no valor de R$ 200, é pago mensalmente para custeio de despesas com aluguel. O ativo ou aposentado pode solicitar o benefício a qualquer momento do ano. Mas, para conseguirem o aval do instituto, os servidores têm que estar enquadrados em algumas regras. Entre elas, ter idade igual ou superior a 65 anos e receber remuneração até quatro vezes o salário mínimo nacional.
Outros auxílios
Funcionários em atividade ou aposentados que adotarem crianças entre zero e 12 anos têm direito ao auxílio-adoção. O pagamento é em única parcela por criança adotada, em diferentes valores: oito vezes o menor vencimento vigente no município por criança e 16 vezes o menor vencimento vigente no município por criança portadora de deficiência, ou de outras doenças que exigem cuidados médicos permanentes. Tem que ser solicitado até dois meses a partir da publicação da sentença de adoção.
O auxílio-funeral ajuda a cobrir despesas que a família de ativos, aposentados ou pensionistas terão com o sepultamento do segurado. É equivalente a três vezes o menor vencimento do município.
O Previ-Rio paga auxílio-medicamento, de R$ 2.400 ao ano, em 12 parcelas mensais, para segurados com doenças graves, como cardiopatia grave e contaminação por radiação. Além disso, o segurado tem direito ao auxílio-natalidade para cada filho que nascer. É correspondente ao menor vencimento vigente no município.
No interior do Palácio Pedro Ernesto, quem estava presente nas galerias protestava toda vez que um vereador da base governista discursava. Enquanto isso, os parlamentares acabaram aprovando o texto, que também prevê uma pensão vitalícia a cerca de oito mil aposentados e pensionistas que não tiveram seus proventos homologados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ).
Esse grupo de segurados vai ter seus benefícios previdenciários revistos, segundo o município, para seguir regras previdenciárias da Constituição Federal. Para compensar essas perdas, uma pensão vitalícia será paga pelo Tesouro municipal no mesmo valor da diferença que o aposentado ou pensionista sofrerá
