Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) liberou nesta segunda-feira o acórdão da decisão que derrubou, liminarmente, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% sobre os salários dos servidores ativos, inativos e pensões do estado. A sentença com os votos dos desembargadores deverá ser publicada no Diário Oficial do Judiciário nos próximos dias.

A liberação ocorreu após revisão de uma declaração de voto vencido. A maioria do colegiado acompanhou a posição do relator, desembargador Fábio Dutra.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ressaltou à Coluna que não foi notificada da liminar concedida em 9 de julho. A partir da publicação, a PGE reforçou o posicionamento do governo de que vai recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a liminar concedida em 9 de julho em favor do funcionalismo estadual. A decisão dos desembargadores beneficia todas as categorias.

Na ocasião, o Órgão Especial atendeu ao pedido para rever a elevação do desconto previdenciário que estava em quatro ações que tratavam no tema protocoladas por entidades, como a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça).

Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund afirmou que a expectativa agora fica por conta de quando o estado será notificado da liminar para que a alíquota volte a ser de 11%.