As leis que preveem o reajuste de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública serão promulgadas na próxima terça-feira, dia 28, pela Assembleia Legislativa (Alerj).
A informação foi confirmada pelo presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT). "A comunicação do veto já foi para o governo, que tem o prazo de 48 horas, até esta sexta-feira, para promulgar as leis. Se o estado não fizer, a Alerj vai promulgá-las na terça-feira".
Pezão considera que a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para barrar os aumentos.
O Conselho de Supervisão do plano declarou que as reposições violam o regime e que o acordo entre o Estado do Rio e a União poderá ser rompido.