Plenário da Alerj - Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia
Plenário da AlerjPaulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia
Por O Dia

Foi incluído na pauta de votação da Alerj desta quinta-feira, 30 de agosto, o projeto de lei 4108/2018, que transfere para o Rioprevidência os repasses às compensações de ICMS oriundos da Lei Kandir devidos pela União ao Estado do Rio.

De autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), a proposta pode garantir cerca de R$ 2 bilhões por ano à previdência. “Precisamos fortalecer o fundo e esse projeto pode ser uma solução que representará aproximadamente R$ 2 bilhões ao ano de recursos para o RioPrevidência a partir de 2020”, afirmou o parlamentar. 

O projeto altera a lei 3189/1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência).

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