Assembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroDaniel Castelo Branco
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 18/08/2018 03:00 | Atualizado 20/08/2018 21:57

Os servidores do Judiciário, do Ministério Público (MPRJ) e da Defensoria Pública estarão em peso na Alerj na quarta-feira, quando a Casa analisará o veto do governo ao reajuste de 5% às categorias. Além dos profissionais que trabalham nas unidades da capital, vans e ônibus virão do interior com outros funcionários. A intenção é pressionar os deputados, principalmente porque há receio de não haver quórum para a sessão. Representantes das carreiras acreditam que, lotando as galerias, não haverá ambiente para o esvaziamento do plenário.

Tudo indica que, havendo sessão, os deputados vão derrubar o veto do governador Luiz Fernando Pezão. Como é período eleitoral, é menos provável que os parlamentares sejam contrários à revisão salarial de servidores. Segundo fontes da Coluna, a saída para manter o veto seria a ausência de grande parte deles, adiando a votação.

Integrantes do Palácio Guanabara, por sua vez, afirmam que o aumento fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Alegam ainda que se trata de privilégio a umas classes, enquanto as carreiras do Poder Executivo estão com os vencimentos congelados.

O Conselho de Supervisão do regime - vinculado ao Ministério da Fazenda - já emitiu nota contrária ao reajuste, afirmando que viola a Lei 159/2017 (que cria o regime fiscal). O grupo afirmou ainda que o reajuste não se enquadra na exceção prevista na própria lei, que é a revisão geral anual estabelecida na Constituição Federal (quando a revisão salarial é para a recomposição das perdas inflacionárias).

As categorias rebatem e dizem que os projetos são referentes à revisão geral anual e não ao aumento real (reajuste acima da inflação).

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Convocação para Educação Especial
A Prefeitura do Rio convocou 250 agentes de apoio à Educação Especial aprovados em concurso de 2014 feito pela Secretaria Municipal de Educação (SME). A autorização para provimento dos cargos saiu no DO de quinta-feira, e o prefeito Marcelo Crivella também fez o anúncio, ontem, em suas redes sociais. Ele afirmou ainda que pretende chamar os demais candidatos. O concurso tem validade até o fim do ano.
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