Publicado 21/08/2018 03:00 | Atualizado 21/08/2018 15:01
Em ofícios enviados em julho ao Conselho de Supervisão — vinculado ao Ministério da Fazenda — da recuperação fiscal do Estado do Rio, o Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPRJ), e Defensoria Pública não se opuseram ao reajuste de 5% de seus servidores. Nos documentos, representantes do Poder Judiciário e os demais órgãos respondem aos questionamentos feitos pelo próprio conselho, que pediu o posicionamento deles e a demonstração de impacto financeiro. O veto do governador Pezão à revisão salarial das categorias será analisado amanhã pela Alerj.
O TJ, MPRJ e Defensoria informaram que, caso haja reajuste (isso dependerá da decisão final da Alerj), o aumento de gastos será absorvido pelas instituições, sem necessidade de aporte do Tesouro. Ou seja, com recursos orçamentários próprios, os órgãos conseguiriam arcar com a medida, até por economias internas adotadas ao longo do ano passado e de 2018. As informações indicam quais serão os impactos financeiros da revisão salarial.
Eles também fazem a ressalva, nos ofícios, de que as mensagens com os projetos de lei foram entregues ao Legislativo em 2015, antes da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — que ocorreu em setembro de 2017.
O posicionamento dos órgãos afasta o temor do Poder Executivo de que a União rompa o acordo fiscal feito com o Rio. Isso porque os conselheiros já se posicionaram contra o reajuste. E, conforme a Coluna mostrou no domingo, o governador tem dito a parlamentares que há essa ameaça caso o veto seja derrubado — o mais provável de acontecer.
Estado planeja ir ao STF
Para o Estado do Rio, o risco de rompimento do contrato com a União é real. Pezão já confirmou à Coluna que, se necessário, o Executivo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns parlamentares, por sua vez, acreditam que isso é uma pressão do governo para que a Casa mantenha o veto, e que o Ministério da Fazenda não recomendará a saída do Rio do regime fiscal.
Impacto 1
A Defensoria informou, por meio de nota, que a partir de setembro a reposição terá impacto de R$ 844.331,01 na folha de 2018, e que o gasto extra mensal será, em média, de R$ 168 mil. Acrescentou que o aumento está dentro do orçamento da instituição, sem necessidade de repasse extra do Poder Executivo. O órgão afirmou que não tem a projeção do impacto a partir de 2019.
Impacto 2
Informações obtidas pela Coluna indicam que, no caso do Ministério Público, o reajuste de 5% de servidores ativos e aposentados elevará em 0,79% as despesas com pessoal este ano. Não há risco de desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): a relação de gastos com a receita ficou estimada em 1,85%, sendo que o limite prudencial imposto pela lei é de 1,9%.
Lobby na Alerj
As carreiras contempladas nos projetos, como a de analistas judiciários, técnicos, psicólogos, comissários, entre outras, vão lotar as galerias da Alerj. Como a Coluna informou no sábado, servidores que trabalham fora da capital seguirão para o Palácio Tiradentes em vans e ônibus reservados para o dia da votação. A intenção é pressionar deputados e evitar adiamento da sessão por falta de quórum.
Feira orgânica na prefeitura
O funcionalismo municipal do Rio poderá contar, em toda última terça-feira do mês, com o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, promovido pela secretaria de Desenvolvimento Emprego e Inovação. A ação chega à sede da prefeitura, na Cidade Nova, no próximo dia 28. As barracas estão no Centro Administrativo São sebastião (CASS) de 9h às 14h.
Aberta ao público
A feira será aberta a todo o público que frequentar o CASS e tiver interesse no consumo de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos. Serão vendidos também mel, bolos, entre outros produtos. As datas do circuito são as seguintes: em agosto, dia 28; em setembro, dia 25; em outubro, dia 30; em novembro, dia 27; e em dezembro ocorrerá no dia 20.
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