A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56, que prevê refinanciamento (Refis) de dívidas a empresas que têm débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2017 com o Rio.
O governo afirma que a medida é fundamental no reforço de caixa para pagar o décimo terceiro salário deste ano. A estimativa é que o programa renda até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
