Rio - Os salários de novembro pagos em dezembro de cerca de 10 mil inativos e pensionistas do Município do Rio virão mais 'magros'. Isso porque a prefeitura começará a aplicar o desconto previdenciário sobre aposentadorias e pensões acima de R$ 5.545,80 (teto do INSS), informou o Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio). A alíquota de 11% incidirá sobre os valores que excederem o teto.
Como exemplo, no caso de quem ganha R$ 9 mil, a contribuição para a previdência será de R$ 368,96, já que o desconto será sobre o valor de R$ 3.354,20 (diferença entre R$ 9 mil e R$ 5.545,80).
A cobrança de alíquota foi aprovada em 27 de junho pela Câmara dos Vereadores do Rio em meio a protestos nas galerias e no entorno da Casa, na Cinelândia. E como se trata de contribuição social, os efeitos só poderão começar após 90 dias da publicação da sanção da lei.
Reforço de caixa
O prefeito Marcelo Crivella enviou o projeto para o Legislativo alegando o cumprimento da Constituição Federal, além da necessidade de reforço de caixa do Fundo Especial de Previdência (Funprevi). Por determinação legal do então prefeito Cesar Maia, em 2003, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio não teriam que contribuir para a previdência. Maia editou decreto justificando a medida: já que o município tinha regime próprio, não teria motivo para seguir regra da Emenda Constitucional 41/2003.
Desde o início de sua gestão, em 2017, Crivella e sua equipe sinalizavam a intenção de cobrar que aposentados contribuíssem para a previdência. Quando Alfredo Salomão assumiu a presidência do Previ-Rio, no ano passado, ele não fez rodeios: deixou claro que queria "cumprir a Constituição" e fez críticas a Cesar Maia e seus sucessores. Na visão dele, a decisão de não descontar prejudicou o fundo. A proposta, no entanto, só chegou à Câmara depois que Salomão já não estava mais no instituto.
Antes da votação no Legislativo, houve audiências públicas. Representantes do Movimento Unificado dos Servidores (Mudspm) acompanharam as sessões em que o texto foi aprovado. Para Dorotéa Santana, integrante do grupo, a medida vai penalizar o servidor: "É uma desvalorização a quem trabalhou e serviu à sociedade dignamente".
Receita com abono-permanência
A arrecadação prevista com a taxação de inativos é de cerca de R$ 80 milhões anuais (mais o IPCA correspondente), a partir de 2019, segundo o Previ-Rio. O incremento de receita para esse ano será de R$ 12,8 milhões, contando o mês de dezembro e o décimo terceiro salário.
Além da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o município regulamentou, em março, o abono-permanência.
O abono é um benefício pago a servidores que já completaram requisitos para se aposentar, mas continuam na ativa. Só que a prefeitura não aplicava o desconto previdenciário sobre os salários desses funcionários e passou a fazer isso desde a regulamentação. De lá para cá, foram arrecadados R$ 82 milhões, até julho.
