Rio - Candidato ao governo pelo PSC, Wilson Witzel tem como proposta mudar a escala de PMs e pagar o funcionalismo no 2º dia útil. O ex-juiz federal pretende ainda renegociar o Regime de Recuperação Fiscal para alongar o pagamento da dívida do Rio com a União.
O DIA: O senhor pretende manter o Regime de Recuperação Fiscal?
Wilson Witzel: Pretendo fazer a revisão do regime, com proposta de alongamento da dívida e pagamento das parcelas de forma flexível.
Como faria?
Vou propor a revisão da recuperação fiscal com o alongamento da dívida. (Do jeito que o acordo está) Ela será paga em um período inferior ao que eu vou propor. E vamos propor o pagamento para 100 anos (em parcelas), de acordo com a nossa receita, semelhante ao que se faz com penhora de faturamento.
Hoje o funcionalismo recebe no 10º dia útil. Anteciparia a data?
Pretendo fazer estudo de viabilidade financeira para que possamos, após o sexto mês de governo, pagar no 2º dia útil. Farei estudo para combater a sonegação fiscal e atrair de novos investimentos.
E quais são seus projetos para aumentar a arrecadação do Tesouro?
Fazer a revisão das isenções fiscais, e fazer propostas para novas empresas virem para o estado.
E de que forma vai criar política favorável à atração de investimentos?
Porque a minha eleição vai trazer de volta a confiança na figura do governador. E a experiência no combate à corrupção e a experiência com Segurança vão dar credibilidade para que novos investimentos sejam feitos no Rio. Os resultados, no final dos seis primeiros meses de governo, começarão a aparecer com a redução do índice de criminalidade e combate ao roubo de cargas.
E qual é a sua proposta para servidores da Segurança?
Vamos trazer o sistema de vigilância eletrônica, que vai reduzir custos com o policiamento ostensivo e o desgaste do ser humano, que não vai precisar mais ficar fazendo ronda. Poderemos fazer uma escala mais humana, acabando com o RAS compulsório.
Todo o funcionalismo pede recomposição salarial. O senhor quer propor?
Isso será possível com a retomada da economia, e especialmente das grandes obras de infraestrutura. Nossa previsão é de atrair investimentos de infraestrutura em torno de R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos. Só a Petrobras vai ingressar com R$ 30 bilhões na Indústria da Construção Naval e com o pré-sal; a indústria de peças relacionadas a petróleo e gás; mais os investimentos de agricultura. Vamos trazer a indústria ferroviária. E as concessões passarão a ser de 60 anos.
O senhor implementaria o PCCS da Saúde?
Vamos fazer a revisão da recuperação fiscal, faremos estudo tributário nos seis primeiros meses. E para o orçamento de 2020, que começa a ser proposto em 2019, vou negociar essa recomposição, não só para a Saúde, mas a todos os servidores. Também me comprometo a fazer a reposição (de cargos) de funcionários da Saúde, Segurança e Educação.
O senhor se compromete a repor cargos nessas áreas?
Sim. Hoje o déficit de PMs é de 15 mil; o de bombeiros é de 10 mil; e de policiais civis é algo em torno de 15 mil. Pretendo fazer a contratação de servidores para recompormos, em quatros anos, em torno de 20% desse efetivo.
Revogaria ou manteria a alíquota previdenciária de 14%?
A proposta é trazê-la de volta para 11%, com a criação do fundo do Rioprevidência. O Rioprevidência hoje não está recebendo royalties para capitalização, apenas para pagar servidores. Faremos a constituição de um fundo com royalties de petróleo, com imóveis do estado e recebidos da dívida ativa para que esse fundo não seja utilizado no período de tempo que ainda não sei qual, de cinco a dez anos. E a partir daí, o fundo vai poder pagar as aposentadorias atuais e futuras de forma a equilibrá-lo atuarialmente. A possibilidade de começar a reduzir a alíquota de 14% para 11% é real. Não posso afirmar que seria possível fazer isso nos próximos quatro anos. Mas nosso compromisso é reduzir essa alíquota.
Mas o mandato é de quatro anos...
Sim, a proposta é reduzir a alíquota, trazer para mais próximo de 11%.
E a Cedae?
Não vamos privatizar a Cedae. Essa negociação feita pelo (ex-ministro da Fazenda e candidato à presidência pelo MDB) Henrique Meirelles se aplica à iniciativa privada. Jamais deveria ser aplicada ao setor público.
