Rio - Os mais de 600 executivos públicos da Secretaria Estadual de Educação vão receber, no salário de outubro — pago em novembro —, aumento médio de 4,3%, em cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. A garantia é do secretário da pasta, Wagner Victer. Os valores são referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) e à progressão funcional — que são reivindicações frequentes dos servidores.
Segundo Victer, a medida alcançará 690 profissionais da carreira executiva que estão na Educação. "A partir deste mês, ou seja, na folha de outubro, vamos atender a uma antiga pauta dos executivos públicos da secretaria. Pagaremos a GDA e a progressão funcional. Muitos entraram em 2013 no estado e estavam aguardando por isso há alguns anos. E a implementação só foi possível porque fizemos a avaliação de desempenho deles, e publicamos (no Diário Oficial)", afirmou.
Questionado pela Coluna se há riscos de a medida ferir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — já que a lei federal que implementou o regime veta aumentos —, o secretário afirmou que não, e que já há entendimento jurídico sobre o assunto. "Temos o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), demonstrando que não fere o acordo de recuperação fiscal do estado, feito com a União", disse.
Em relação ao impacto financeiro, a informação é de que a secretaria vai absorvê-lo com a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"Temos a capacidade de absorver esse gasto dentro da gestão do Fundeb, que temos feito", garantiu o titular da Secretaria de Educação.
Carreira nova no estado
Os executivos fazem parte dos cargos criados há cerca de cinco anos no estado, com objetivo de modernizar a gestão pública. Assim como eles, há a carreira dos gestores públicos (previdenciários, de Saúde, Finanças e Políticas Públicas).
No caso dos executivos, são mais de 900 servidores espalhados na Secretaria Estadual de Fazenda, Meio Ambiente, e a maioria na Educação.
